Adriano Machado/Reuters
Bolsonaro já avisou que deve mexer no teto de gastos após as eleições Adriano Machado/Reuters

Economia já estuda mexida no teto para ampliar gastos além da inflação

Com apoio do Planalto, pasta simula impacto na dívida pública de um aumento real de até 1,5% nas despesas

Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp, O Estado de S.Paulo

18 de julho de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - Projeções feitas pelo Ministério da Economia já levam em consideração uma mudança no teto de gastos para permitir um crescimento real (acima da inflação) das despesas de 1,5%. 

Nas projeções, o ajuste do teto só aconteceria a partir de 2027, mas uma alteração na regra poderá ser antecipada como já admitem fontes do governo ao Estadão num cenário atual de pressão por mudanças.

Segundo apurou o Estadão, o princípio da proposta por trás da revisão do teto é uma trajetória de queda da dívida pública, e que o aumento real da despesa seja menor do que o do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, uma trajetória que permite o aumento real de gastos quando a dívida estiver caindo para abrir espaço a investimentos públicos.

A necessidade de aumento de espaço fiscal para investimentos é uma cobrança do presidente para um eventual segundo mandato. Há pouco mais de um mês, em entrevista ao SBT, Bolsonaro foi taxativo ao afirmar que a regra poderá ser mudada depois das eleições

“Algumas coisas você pode mexer no teto de gastos, como já [houve] propostas da própria equipe do Paulo Guedes. Mas a gente vai deixar para discutir isso para depois das eleições", disse Bolsonaro no início de junho.

As discussões de ajustes no teto estão ocorrendo em paralelo à regulamentação da emenda constitucional 109, conhecida PEC “Emergencial”.  O texto prevê a introdução de uma meta para a dívida pública no arcabouço das regras fiscais do País. Nesse modelo, o teto não acaba e nem a meta de primário, que é resultado das receitas menos despesas, exceto os gastos com o pagamento dos juros da dívida. Os técnicos consideram importante a manutenção de uma regra para controle das despesas. 

A equipe técnica do Ministério da Economia trabalha para apresentar a proposta de regulamentação em agosto. A ideia é que dívida pública passe a ser a principal âncora da política fiscal brasileira. 

Para garantir a sustentabilidade fiscal, a emenda prevê a necessidade de definição de uma trajetória de convergência do montante da dívida com os limites a serem definidos. 

O texto autoriza medidas de ajuste para as contas públicas alcançarem a trajetória desejada e o planejamento de alienação de ativos para a redução da dívida, como é o caso das privatizações de empresas e venda de imóveis.

Criado em 2016 para vigorar por 20 anos, o teto de gastos entrou em vigor em 2017 com previsão no próprio texto constitucional de uma revisão no décimo ano.

Lula

Líder nas pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  já avisou que vai revogar o teto de gasto. Mas os economistas do partido discutem o modelo de revisão do arcabouço fiscal. 

Ao Estadão, o economista da Fundação Perseu Abramo, Guilherme Mello, que colabora na elaboração do programa de governo do PT, diz que a discussão fiscal segue na linha de revogar o teto e construir um novo arcabouço fiscal com credibilidade, previsibilidade, transparência. A proposta, segundo ele, é selecionar melhor os gastos públicos, privilegiando os "de boa qualidade". 

“Tudo isso segue vivo. A aprovação da PEC (de aumento dos auxílios) demonstra a completa perda de credibilidade do arcabouço atual e como o ele deixou de cumprir as funções”, afirma Mello. 

Segundo ele, algumas pessoas da campanha já estão fazendo contas de impacto  no Orçamento para 2023. “A nossa discussão fiscal não muda diante disso porque o que já vínhamos falando continua se aplicando, que é o fato de o teto ter perdido a credibilidade. É uma regra que não é respeitada”, diz.  O economista do PT diz que o teto gerou a menor taxa de investimento público da história e desembocou no chamado “orçamento secreto”

Apesar das discussões dentro do partido, o PT ainda não divulgou os detalhes do plano para as contas públicas. 

Ciro Gomes

A campanha do presidenciável Ciro Gomes (PDT) é a que mais detalhou até agora os planos para mudar o teto de gastos. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que trabalha no programa econômico de Ciro, afirma que a proposta é ter um teto para as despesas correntes do governo. Os gastos com investimento ficariam de fora. 

Esse teto seria corrigido pela inflação mais metade do crescimento do PIB.  “Se o PIB cresceu 2%, é inflação mais um 1%”, explica Benevides. Pela proposta, a evolução dos investimentos estaria vinculada às receitas. "É assim no mundo", afirma o deputado, que já foi secretário de Fazenda do Ceará e implementou no Estado o teto para as despesas correntes. " O investimento não pode estar dentro do teto de gasto", diz ele, que é crítico dos gastos  da liberdade que o governo tem para aumentar os gastos com o pagamento de juros da dívida. 

Simone Tebet

Responsável pelo programa econômico da pré-candidata à presidência Simone Tebet, a economista Elena Landau defende a manutenção do teto de gastos caso a senadora do MDB vença as eleições.

"O teto ainda existe, apesar de estar todo esburacado pelo próprio governo", afirma. "O teto nasceu para estancar a sangria do governo Dilma e nisso ele funcionou. Ele é importante para que a sociedade entenda que é preciso fazer escolhas. Só que o governo e o Congresso vêm se recusando a fazer essas escolhas, dando um 'jeitinho', com PEC dos Precatórios, PEC Eleitoral ("Kamikaze") e o orçamento secreto", diz.

Ela não descarta, no entanto, a possibilidade de antecipar a revisão do teto, prevista para 2026. "A depender do que o governo deixar de herança para 2023, a gente pode ter que antecipar essa discussão. A ideia é manter o teto e fazer com que ele seja respeitado novamente. Agora, se não for o teto, que seja alguma âncora de despesas públicas", diz.

Landau defende que tão importante quanto respeitar a regra fiscal é recriar o Ministério de Planejamento e Orçamento. "Você só consegue ter o orçamento sequestrado da maneira que foi porque o governo não tem planejamento de orçamento – e aí vai criando puxadinhos", diz. 

Ela discorda de que o teto de gastos inibe a estruturação de políticas sociais. "A política social é prioridade e o teto existe justamente para isso – para definir prioridades", diz. "O que o governo Bolsonaro quer fazer crer é que se pode aumentar um auxílio para R$ 600 sem tirar de nenhum outro lugar, o que é puramente eleitoreiro." 

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Mudança no teto de gastos entra no foco das campanhas eleitorais

PEC ‘Kamikaze’ coloca em xeque estabilidade de contas públicas a partir de 2023 e pré-candidatos à Presidência já defendem criação de uma nova regra fiscal para o País

Anna Carolina Papp e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

18 de julho de 2022 | 05h00
Atualizado 18 de julho de 2022 | 08h18

BRASÍLIA - Batizada de "PEC kamikaze", a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e criou novos benefícios emparedou de vez o teto de gastos e tornou insustentável a permanência do regra fiscal nos moldes como ela funciona hoje.

Agora, os investidores estrangeiros e brasileiros não se perguntam mais se o teto será alterado, mas o que será colocado no seu lugar. É praticamente consenso entre os presidenciáveis a necessidade de mudança na regra ou seu fim. 

Principal âncora fiscal da política fiscal brasileira, a regra limita o crescimento das despesas do governo de um ano para o outro à inflação. Criado no governo do ex-presidente Michel Temer, a norma roi responsável pela retomada dos investimentos e da credibilidade na sustentabilidade das contas públicas. Mas só no governo Jair Bolsonaro já foi alterada cinco vezes. Duas das alterações, em menos de sete meses para abrir espaço a gastos maiores neste ano de eleições: com a PEC dos precatórios em dezembro do ano passado e agora com a "PEC Kamikaze". Essas alterações minaram a credibilidade da política fiscal.

O aumento das despesas com Auxílio Brasil é chave para entender porque o funcionamento do teto não será mais viável em 2023. Embora a elevação do piso do benefício para R$ 600 seja temporária, é dado como praticamente certo entre os técnicos a permanência desse valor no próximo governo, inviabilizando o teto em 2023 porque não há ambiente político para corte de despesas do Orçamento do ano que vem. O gasto em ano cheio teria que subir para R$ 150 bilhões no mínimo, valor próximo de todo o espaço que o governo tem para gastar no Orçamento com as despesas não obrigatórias, incluindo investimentos. Outro fator de pressão que está na conta é a pressão por reajuste dos salários dos servidores, que estão congelados.

Liderando as pesquisas para a Presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se antecipou publicamente em entrevista ao Correio Braziliense ao dizer que, se eleito, vai manter o valor de R$ 600. Lideranças do Centrão, que apoiam a reeleição do presidente Bolsonaro, atestam também que ele também fará essa sinalização pública rapidamente. O temor dos aliados é que se espalhem notícias de que o Bolsonaro acabará com o valor de R$ 600 a partir de janeiro, o que poderia lhe tirar votos nas eleições.

Além de Bolsonaro, os caciques do Centrão cobram uma flexibilização no teto de gastos a ser discutida depois da eleição junto com o Orçamento de 2023, o primeiro do próximo governo.

Na sexta-feira passada, Bolsonaro se referiu ao teto como uma regra que foi criada para estancar “hemorragias” de governos anteriores. Esse é o mesmo argumento usado nos bastidores pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A interlocutores, Guedes se queixa que não pode usar o excesso de arrecadação para aumentar investimentos e outros gastos prioritários.

Segundo apurou o Estadão, a sua equipe já trabalha em propostas para alterações na regra do teto e está fazendo simulações do impacto na dívida publica de um aumento real do das despesas de 1,5%. 

Na campanha do PT, Lula já disse que vai revogar o teto. Economistas do partido traçam planos para uma nova arcabouço de política fiscal, que preserve investimentos e que permita um aumento dos gastos temporário para combater a pobreza e o desemprego. Investidores e empresários cobram, no entanto, detalhes do plano de Lula para substituir a revogação do teto. 

Na campanha do Ciro Gomes (PDT), a proposta é de mudar o teto retirando os investimentos. O time econômico da presidenciável Simone Tebet (MDB) defende o teto, mas não descarta, porém, uma antecipação da revisão da regra fiscal, prevista para 2026.

Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Daniel Couri, a "PEC Kamikaze" aprovada é mais um motivo para que o próximo presidente discuta a mudança no teto. Ele destaca que a permanência do Auxílio Brasil em R$ 600 não cabe dentro do pouco espaço que existe hoje para as despesas que não são obrigatórias. Seria preciso cortar no mínimo mais R$ 50 bilhões de gastos de outras áreas. “Na discussão da PEC não vi ninguém questionado isso. O teto não foi um problema, o que mostra a sua fragilidade”. 

Os sucessivos descumprimentos da regra do teto de gastos vêm aumentando a percepção do risco fiscal do País aos olhos dos investidores. O mercado já está exigindo juros mais altos para comprar títulos públicos, num patamar equivalente ao observado no fim do mandato de Dilma Rousseff, que sofreu impeachment em 2015. 

As incertezas também têm feito o dólar subir – a moeda americana já ronda R$ 5,40. Além dos efeitos imediatos, a PEC também deixa uma bomba fiscal para o próximo governo.

O que defendem os presidenciáveis

  • Jair Bolsonaro (PL): Defende a revisão do teto de gastos junto com lideranças do Centrão.  Ministério da Economia faz simulações com uma correção acima da inflação  com um porcentual de 1,5% e prepara projeto  para fixar uma  meta par a dívida publica.  O programa de governo não foi divulgado. 
  • Lula (PT): Defende a revogação do teto de gastos e propõe um novo arcabouço fiscal, mas o partido ainda não divulgou detalhes. O ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defende a criação de uma regra que limite as despesas a ser definida pelo governo eleito a cada início de mandato e que seja atrelada ao PIB. 
  • Ciro Gomes (PDT): Defende a revogação do teto de gastos. A proposta é um teto para a despesa primária corrente, que seja corrigido pela inflação mais metade do porcentual de crescimento do PIB. Os investimentos ficam fora do teto de gastos.
  • Simone Tebet (MDB): Defende a manutenção do teto de gastos como está. Não descarta, porém, uma antecipação da revisão da regra fiscal, prevista para 2026. Também propõe a recriação do Ministério do Planejamento e Orçamento.

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