Luisa Canziani/Arquivo pessoal
Da esquerda para a direita: o ministro Paulo Guedes, deputada Luisa Canziani (PTB-PR) e Amália Barros, uma das principais lideranças monoculares. Luisa Canziani/Arquivo pessoal

Economia diz que não se opõe a projeto apoiado por Michelle e afirma que não há renúncia de receita

Reportagem do 'Estadão' apontou risco de mais R$ 5 bilhões em gastos caso o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto de lei que declara a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais

Idiana Tomazelli e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

18 de março de 2021 | 14h08

BRASÍLIA - O Ministério da Economia afirmou nesta quinta-feira, 18, que não se opõe à sanção do projeto de lei que declara a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais. A pasta, responsável pela política fiscal do governo, divulgou nota para “esclarecer” que a proposta “não envolve renúncia de receita”. Reportagem do Estadão/Broadcast mostrou, porém, que o texto pode turbinar as despesas em ao menos R$ 5 bilhões. Não houve na reportagem menção a renúncias de tributos.

“O Ministério da Economia esclarece que o PL 1615/2019, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, não envolve renúncia de receita. O Ministério reafirma manifestação encaminhada no dia 17 de março de 2021 à Secretaria-Geral da Presidência da República pela qual expressa seu posicionamento como nada a opor à sanção do projeto”, diz a nota da pasta.

Como revelou o Estadão/Broadcast, o projeto foi aprovado no Senado e na Câmara e conta com o apoio da primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas pode se tornar uma bomba fiscal a explodir no colo do governo e dar margem até mesmo para a abertura de um processo de impeachment.

O texto, que aguarda a sanção presidencial, abre caminho para que essas pessoas peçam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no valor de um salário mínimo por mês - R$ 1,1 mil. Em análises preliminares, técnicos do governo estimam que cerca de 400 mil pessoas com visão monocular se encaixam nos critérios de renda do BPC e poderão se habilitar caso a proposta seja sancionada, a um custo de pelo menos R$ 5 bilhões ao ano, segundo apuração da reportagem.

O rombo pode ser ainda maior porque o levantamento considera o critério formal para a concessão do BPC: renda de até um quarto de salário mínimo por pessoa, ou atuais R$ 275. Mas o benefício é um dos mais judicializados, e é comum brasileiros com renda superior, de até meio salário (R$ 550), conseguirem a ajuda. Além disso, a sanção do projeto poderia ter impacto na aposentadoria de pessoas com deficiência, que tem regras mais brandas do que para trabalhadores em geral.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que a criação de uma despesa obrigatória venha acompanhada de uma redução permanente em outro gasto ou então de uma elevação permanente de receitas (com criação ou aumento de tributo). A emenda constitucional do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, exige estimativas de impacto orçamentário e financeiro para propostas que criem despesa obrigatória ou concedam renúncias. O respeito ao teto também demandaria o corte de outra despesa, no caso de maior gasto com BPC. Nenhum desses dispositivos foi observado na tramitação do projeto.

Caso o presidente Jair Bolsonaro decida sancionar a lei, o ato pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, dando base a um processo de impeachment. Ele tem até o próximo dia 23 para tomar uma decisão.

Em fevereiro, antes da aprovação do texto pela Câmara, Michelle convidou Amália Barros, uma das principais lideranças monoculares e que mais trabalhou pela lei, para jantar no Palácio da Alvorada. Depois do encontro, o casal posou para fotos cobrindo um dos olhos - um dos símbolos da campanha dos monoculares. Agora, o presidente liberou a primeira-dama para tentar convencer os ministros a não se posicionarem contra o texto.

A articulação tem surtido efeito. Defensor de medidas fiscais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, posou na semana passada para foto cobrindo um dos olhos ao lado de Amália, da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), que relatou a proposta na Câmara, e da deputada Flávia Arruda (PL-DF), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O Estadão/Broadcast mostrou ainda que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, tem dado sinalizações de que o reconhecimento da visão monocular como deficiência não significa direito automático ao BPC e, por isso, seu impacto não é imediato nem certeiro. Esse entendimento abriria o caminho para a sanção do projeto, sem que Bolsonaro cometesse crime ou precisasse se indispor com um grupo respaldado pela primeira-dama.

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Bolsonaro está entre Guedes e Michelle em projeto que pode elevar gastos em R$ 5 bi

Presidente tem de decidir sobre proposta apoiada pela primeira-dama, que classifica a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência para efeitos legais; nos bastidores, Michelle já articula para ministros não vetarem texto

Anne Warth, Idiana Tomazelli e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

18 de março de 2021 | 05h00
Atualizado 18 de março de 2021 | 14h19

BRASÍLIA - Um projeto que classifica a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais virou um problema para o presidente Jair Bolsonaro. Aprovada no Senado e na Câmara, a proposta conta com o apoio da primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas pode se tornar uma bomba fiscal a explodir no colo do governo e dar margem até mesmo para a abertura de um processo de impeachment.

O texto, que aguarda a sanção presidencial, abre caminho para que essas pessoas peçam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no valor de um salário mínimo por mês - R$ 1,1 mil. Em análises preliminares, técnicos do governo estimam que cerca de 400 mil pessoas poderão se habilitar ao benefício assistencial caso a proposta seja sancionada, a um custo de pelo menos R$ 5 bilhões ao ano, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

O rombo pode ser ainda maior porque o levantamento considera o critério formal para a concessão do BPC: renda de até um quarto de salário mínimo por pessoa, ou atuais R$ 275. Mas o benefício é um dos mais judicializados, e é comum brasileiros com renda superior, de até meio salário (R$ 550), conseguirem a ajuda. Além disso, a sanção do projeto poderia ter impacto na aposentadoria de pessoas com deficiência, que tem regras mais brandas do que para trabalhadores em geral.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que a criação de uma despesa obrigatória venha acompanhada de uma redução permanente em outro gasto, ou então de uma elevação permanente de receitas (com criação ou aumento de tributo). Já a emenda constitucional do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, exige estimativas de impacto orçamentário e financeiro para propostas que criem despesa obrigatória ou concedam renúncias. O respeito ao teto também demandaria o corte de outra despesa, no caso de maior gasto com BPC. Nenhum desses dispositivos foi observado na tramitação do projeto.

Caso Bolsonaro decida sancionar a lei, o ato pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, dando base a um processo de impeachment. Ele tem até o próximo dia 23 para tomar uma decisão. No ano passado, o temor de cometer crime e virar alvo de pedido de afastamento levou o presidente a vetar um perdão bilionário de dívidas tributárias de igrejas, que beneficiaria sua base de apoiadores e com o qual admitiu concordar por ver o "papel social" dos templos. Na quarta-feira, 17, o Congresso derrubou este veto, devolvendo o perdão às igrejas.

Assim como outras bombas fiscais, o projeto sobre a visão monocular deve receber recomendação de veto de áreas técnicas dos ministérios da Economia e Cidadania preocupadas com o impacto fiscal. Um alerta também foi disparado pelo líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), segundo relatos colhidos pela reportagem. Ciente desse risco e em um momento de forte desgaste político em razão do pico de contaminações e mortes em razão da covid-19, Bolsonaro sinalizou que vetaria a proposta na semana passada.

A mudança de postura, porém, é recente. Em fevereiro, antes da aprovação do texto pela Câmara, Michelle convidou Amália Barros, uma das principais lideranças monoculares e que mais trabalhou pela lei, para jantar no Palácio da Alvorada. Depois do encontro, o casal posou para fotos cobrindo um dos olhos - um dos símbolos da campanha dos monoculares. Agora, o presidente liberou a primeira-dama para tentar convencer os ministros a não se posicionarem contra o texto.

A articulação tem surtido efeito. Defensor de medidas fiscais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, posou na semana passada para foto cobrindo um dos olhos ao lado de Amália, da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), que relatou a proposta na Câmara, e da deputada Flávia Arruda (PL-DF), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Também houve encontros e fotos semelhantes com os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), João Roma (Cidadania), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Fábio Faria (Comunicações), além do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Políticas públicas

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, tem dado sinalizações de que o reconhecimento da visão monocular como deficiência não significa direito automático ao BPC e, por isso, seu impacto não é imediato nem certeiro. Esse entendimento abriria o caminho para a sanção do projeto, sem que Bolsonaro cometesse crime ou precisasse se indispor com um grupo respaldado pela primeira-dama.

Com mais de 160 mil seguidores no Instagram, Amália Barros ficou conhecida por fazer campanha para arrecadar recursos para a compra de próteses oculares para pessoas carentes. Ela passou as últimas semanas em Brasília para defender a sanção. Procurada, preferiu não se pronunciar neste momento.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada à Economia, informou que o BPC é competência do Ministério da Cidadania. Sobre o risco de brechas para aposentadorias, o órgão informou que pediu esclarecimentos jurídicos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que entendeu que "o projeto não dispensa a aplicação dos atuais instrumentos de avaliação já utilizados rotineiramente para fins dos benefícios previdenciários". Um desses instrumentos seria a perícia médica.

O Ministério da Cidadania não respondeu. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos chegou a designar um técnico para responder perguntas por e-mail, mas desistiu. A reportagem procurou o presidente e a primeira-dama por meio da Secretaria de Comunicação Social, mas eles não se pronunciaram.

Em conversa com apoiadores na semana passada, Bolsonaro deixou claro seu desconforto e o receio de um julgamento político na Câmara. "Lamento, mas, seguinte: querem que eu entregue meu mandato, sem problema nenhum", afirmou. "Eu tenho que estar coberto para sancionar." O presidente disse que sanciona a proposta se ela for considerada legal.

Não é a primeira vez que pautas ligadas a deficientes criam impasse no governo. A pedido da primeira-dama, Bolsonaro sancionou uma lei que obriga a inclusão de informações sobre pessoas com autismo no Censo - mesmo com a oposição de técnicos do governo e especialistas da área, para quem esse não era o melhor instrumento para levantar dados sobre o tema. Na época, o apresentador Marcos Mion, que tem um filho autista, foi quem liderou uma campanha nas redes sociais e se aproximou de Michelle.

O projeto que declara a visão monocular como deficiência para todos os efeitos legais sofre oposição das próprias pessoas com deficiência, que temem efeitos perversos para os grupos que já enfrentam grandes dificuldades para se colocar no mercado de trabalho.

Há o temor de que, com a sanção do texto, empresas passem a cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência com monoculares, em detrimento de cegos, e que haja reserva de vagas em concursos públicos. Existe ainda receio de que o projeto abra a possibilidade de equiparação de deficiência para condições como surdez unilateral e doenças crônicas, o que aumentaria o gasto público.

Vetos

Em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma proposta semelhante. Em mensagem ao Congresso, ele mencionou a classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde, para quem a deficiência depende de avaliação caso a caso da acuidade visual, de forma a não prejudicar pessoas com outras deficiências.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Marco Antonio Castilho Carneiro, órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o projeto é um retrocesso e ignora o Estatuto da Pessoa com Deficiência. "Sancionar o presente projeto, representa profundo retrocesso social e legislativo, dando margem a diversos questionamentos internos e internacionais, inclusive no âmbito do Comitê da ONU que avalia a implementação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência", diz Carneiro em ofício enviado ao governo sobre o projeto.

Em nota pública, o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD) - que reúne dez organizações nacionais representativas de todas as áreas de deficiência - também pediu o veto. O presidente da entidade, Moisés Bauer Luiz, afirma que a deficiência não se restringe a uma limitação, mas abrange a restrição à participação da pessoa na sociedade, de forma clara e inequívoca. "Medidas e ações afirmativas devem ser conferidas às pessoas realmente necessitadas, sob pena de se gerar uma maior exclusão social", diz a entidade.

No Legislativo, a proposta dividiu opiniões. Relatora do texto na Câmara, a deputada Luísa Canziani (PTB-PR) diz que o projeto confere aos monoculares os mesmos direitos de pessoas com deficiência, uma situação que já ocorre em 23 Estados e no Distrito Federal. "É uma medida inquestionavelmente oportuna e justa", afirma. "Temos o compromisso de assegurar que cada cidadão brasileiro, independentemente de sua deficiência, se sinta respaldado pela legislação federal, sempre respeitando avaliações biopsicossociais para inferirmos os graus de deficiência e seus respectivos benefícios."

Na votação, a proposta contou com a resistência de parte da oposição. A líder do PSOL, Talíra Petrone (RJ), disse que o projeto pode destruir os direitos garantidos das pessoas com deficiência. "Por uma lógica inclusiva, vamos destruir direitos garantidos para pessoas com deficiência. Isso não quer dizer que os monoculares não tenham dificuldades de inclusão, mas a equiparação com cegos, sem dúvida nenhuma, não é o movimento que vai garantir essa correção. Isso é consenso entre o movimento das pessoas cegas, e é por isso que defendemos uma audiência pública para debater o assunto", afirmou a deputada.

Durante a votação, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse ainda que as empresas vão preferir contratar monoculares em detrimento dos cegos, já que não precisarão arcar com custos para a compra de softwares e equipamentos necessários para garantir acessibilidade.

No Senado, o texto foi aprovado em novembro de 2019. Autor do projeto de lei, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) reconheceu que a situação dos monoculares não é comparável à dos cegos, mas pregou que todos sejam incluídos. "É uma condição muito diferente, mas essa deficiência deve ser considerada como a diferença entre uma pessoa que tem os dois braços e uma com um braço apenas. Quem perde um braço não perde totalmente a capacidade de lidar com a vida, mas é claro que ela diminui", diz o senador, que é médico e também monocular.

Petista, ele diz esperar que a sanção do projeto não seja prejudicada pelo fato de o projeto ser de autoria de um senador do partido. Sobre eventual impacto fiscal da proposta, ele afirma que seria pequeno diante do benefício para os monoculares. "Não vai mudar a realidade fiscal do País", diz. "Não tenho vaidade nenhuma em relação ao projeto. Se for sancionado, o mérito é da militância dos monoculares e de Amália. A causa é nobre." /COLABOROU DANIEL WETERMAN

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