Washington da Costa/ME
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Economia pede ao Congresso que inclua R$ 100 bilhões em despesas no Orçamento de 2022

Ofício do ministério aponta necessidade de aumento de despesas como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial; inclusão, porém, dependerá de aprovação dos parlamentares

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2021 | 21h06
Atualizado 10 de dezembro de 2021 | 11h29

BRASÍLIA - Diante da necessidade de revisar gastos obrigatórios, como aposentadorias, e garantir o Auxílio Brasil de R$ 400, o Ministério da Economia encaminhou um ofício ao Congresso Nacional pedindo a inclusão de R$ 100 bilhões de novas despesas no Orçamento de 2022. A votação da peça orçamentária está marcada para o próximo dia 17.

No documento, a equipe econômica estimou em R$ 415 o benefício médio do Auxílio Brasil - o presidente Jair Bolsonaro prometeu, no mínimo, R$ 400 - e não colocou na conta o reajuste aos servidores federais, embora Bolsonaro tenha dito ontem que pretende fazer um agrado ao funcionalismo em 2022, "que seja de 1%".

A inclusão dependerá de decisão dos parlamentares. O ofício foi encaminhado diretamente ao relator-geral do Orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), e à presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Rose de Freitas (MDB-ES), informou o Ministério da Economia. O parecer preliminar do Orçamento permitiu esse tipo de ofício, pois o prazo de envio de uma proposta modificativa do Executivo se esgotou.

Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o governo do presidente Jair Bolsonaro terá um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumentar gastos em 2022, ano eleitoral. Se a inflação subir, a folga aumentará ainda mais, assim como a necessidade de revisão dos gastos obrigatórios. A PEC, no entanto, foi promulgada de forma fatiada, com apenas parte do espaço fiscal garantido. O restante ainda depende de aprovação da Câmara.

O ofício do ministério aponta necessidade de aumento de despesa para benefícios previdenciários, seguro-desemprego, abono salarial, benefícios de prestação continuada e outras despesas obrigatórias. "Com isso, no documento, o Ministério da Economia avalia ser 'prudencial' que a lei orçamentária seja compatibilizada com essas obrigações antes da aprovação", diz nota da pasta. No total, essa parte exige um ajuste de R$ 39 bilhões no Orçamento.

Além disso, o ministério sugere acréscimo de R$ 54,6 bilhões para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400, R$ 4,5 bilhões para aquisição e distribuição de vacinas e R$ 1,9 bilhão para o vale-gás.

No Congresso, parlamentares se articulam para usar o espaço fiscal e turbinar as emendas carimbadas por deputados e senadores, especialmente as verbas do relator-geral, que estão no centro do orçamento secreto. Por isso, a vinculação do espaço fiscal da PEC para o Auxílio Brasil e despesas previdenciárias provocou um impasse entre Câmara e Senado. Senadores críticos às propostas temem a rejeição dessa vinculação na aprovação final da PEC. 

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