BRASÍLIA - Promessa da campanha eleitoral ainda não cumprida pelo presidente Jair Bolsonaro, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) entrou forte na discussão da reforma tributária no Congresso e vai exigir da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, jogo de cintura para compensar a perda de arrecadação sem comprometer a espinha dorsal do desenho das outras mudanças previstas no sistema tributário.
Uma das preocupações entre os técnicos do Ministério Economia é de que o debate em torno do IR, sempre muito acalorado e popular, não ofusque e atrapalhe a aprovação da reforma tributária na Câmara este ano.
Além da criação de um projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituindo os impostos PIS/Cofins, a proposta de reforma fatiada inclui um projeto amplo que o governo planeja na tributação do IR tanto das empresas como das pessoas físicas, inclusive com alterações nas aplicações de investimentos de renda fixa. O projeto de reforma no IR já está em fase final de elaboração pela equipe econômica para ser validado pelo presidente.
Com a eleição em 2022, o Congresso já deu sinais de que vai trabalhar para um aumento maior da isenção, enquanto a equipe econômica trabalha com a possibilidade de elevar para o limite um patamar até R$ 2,5 mil, considerado baixo pelos parlamentares depois de anos sem correção da tabela. Uma corrente forte no Congresso quer aumentar o limite para R$ 4 mil e outra defende um meio termo para a faixa de isenção subir para R$ 3 mil.
A última vez que a tabela do IPRF foi corrigida pela inflação ocorreu em 2015. O represamento da correção é motivo de insatisfação na população que é atingida pela mordida da Receita.
Hoje, a isenção hoje só vale para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. Nas eleições de 2018, Bolsonaro prometeu aumentar a faixa de desoneração para até cinco salários mínimos. O mesmo compromisso foi seguido na época pelo seu oponente, o candidato do PT na época, Fernando Haddad. Bolsonaro não quer ir para as eleições sem cumprir a promessa.
Para desonerar de um lado, o governo terá que pesar a mão em outros pontos das mudanças no IR, se não quiser perder arrecadação. Pelo projeto em discussão, a alíquota do IR cobrado das empresas deve cair de 25% para 20%, num prazo de dois anos. Para compensar, o governo deve propor a volta da tributação dos lucros e dividendos para a pessoa física.
