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Economia sem rumo

Para viabilizar a conquista da presidência da República em 2002, Lula teve de lançar a Carta ao Povo Brasileiro, assumindo o compromisso do respeito aos contratos e obrigações do País, do combate à inflação, responsabilidade fiscal e outras questões pró-mercado, para tranquilizar os agentes econômicos.

Amir Khair, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2014 | 02h06

Dilma não precisa repisar tudo isso, mas apresentar um programa factível de retomada do crescimento, uma vez que as diversas tentativas para isso não deram resultado, devendo fechar seus quatro anos no poder com um crescimento médio anual de 1,8%, abaixo do período negro de 1980 a 2003, que registrou 2,0%.

Quanto à inflação, não creio que deva temer os ataques dos seus opositores, pois nos 42 meses que esteve à frente do governo (2011 a junho de 2014), a inflação média anual foi de 6,1%, pouco acima da registrada no governo Lula (2003/2010), de 5,8%, e abaixo do governo FHC (1995/2002), de 9,2%. Além disso, teve contra si choques climáticos que conduziram a inflação de alimentos em todo o período de seu governo bem acima do IPCA, o que não ocorreu na média dos governos dos seus dois antecessores.

A inflação de alimentos representa cerca de 25% na composição do IPCA. Assim, excluído seu efeito, vale destacar que em todo o período entre 1999 e 2005 essa inflação ficou acima de 5% em cada ano. No período seguinte (2006/2013) esteve abaixo de 4% em cada ano, à exceção de 2011, que ficou em 4,7%. Na média do governo Dilma, nesses 42 meses, foi de 3,9% em base anual.

Um de seus opositores tem como assessor econômico um ex-presidente do Banco Central que operou durante todo o segundo mandato de FHC, com inflação média anual nesse período de 8,8%, tendo sido superada o teto da meta nos dois últimos anos deste governo.

Vale destacar três pontos em comum dos candidatos opositores: a) adotar o tripé macroeconômico representado por superávit primário elevado, meta de inflação e câmbio flutuante; b) propor a independência formal do Banco Central e; c) acabar com o uso das estatais (Petrobrás e Eletrobrás) para combater a inflação. Esses pontos contrariam a política adotada por Lula e Dilma, embora ambos sempre declararam que adotam o tripé, mas claramente não compartilham da proposta de autonomia formal do Banco Central e, especialmente Dilma usou e abusou das estatais para segurar a inflação. Creio que foi a solução adotada para contrapor o efeito inflacionário dos alimentos.

No caso da Petrobrás, Dilma, com essa política, entupiu-a de dívidas, atrasou seus programas estratégicos no pré-sal e na autossuficiência dos derivados do petróleo, fragilizando a empresa, que passou a ser exposta a toda sorte de críticas, que culminaram na abertura de CPIs no Congresso. Nesse ponto, os candidatos da oposição estão certos ao se oporem ao uso das estatais para combater a inflação.

Infelizmente, nenhum dos candidatos apresenta uma estratégia clara para retomar o crescimento que foi frustrado após 2010. Alguns opositores acham que cumprido o tripé a economia volta a crescer. Será? Não creio. Crescer envolve, além de bons fundamentos econômicos (equilíbrio nas contas internas e externas), que não se confunde com o tripé, a implementação de políticas ativas de crédito a juros civilizados, políticas para redução das desigualdades de renda, política tributária com foco no contribuinte e redução dos custos mais importantes que gravam o orçamento das classes de renda média e baixa (classes C, D e E).

Além do crescimento, vale clarear as políticas sociais, que embora, registrem avanços nas áreas da educação e saúde, estão muito aquém do necessário. A ascensão de novas camadas na classe média (principal legado do governo Lula) está exigindo do setor público (federal, estadual e municipal) respostas a demandas reprimidas e/ou mal atendidas.

O tripé, na forma colocada por seus defensores, não vai levar a nada. Em primeiro lugar, por falhar clamorosamente no objetivo fiscal, pois não considera os juros como despesa fundamental a gravar o setor público. Isso só ocorre no Brasil. Internacionalmente, o termômetro fiscal é o resultado nominal (que considera todas as receitas e todas as despesas, inclusive juros). É o resultado nominal, e não o primário, que dita a evolução temporal da dívida em relação ao PIB.

Em segundo lugar, os que defendem o tripé se omitem na questão do câmbio, que apesar de usarem a qualificação de flutuante, que nunca foi dada a forte e persistente ação do Banco Central que usa o câmbio como principal instrumento de controle inflacionário. Nos últimos meses, o Banco Central queimou quase US$ 100 bilhões nos leilões diários para manter o câmbio administrado no entorno de R$ 2,20 por dólar.

Em terceiro lugar, estabelecer meta de inflação a ser seguida pelo Banco Central, quando não passa por ele a inflação de serviços, nem dos preços monitorados e muito menos a inflação de alimentos, responsáveis por mais de 80% da inflação, é querer tapar o sol com a peneira. A inflação envolve não apenas a política monetária, mas decisões de governo no caso dos preços monitorados e das condições de oferta e demanda de serviços, bem como da política governamental para os alimentos e situações fora de controle, como os frequentes choques climáticos. Propor sua independência formal não faz qualquer sentido e atenta contra a melhor articulação de combate a inflação.

Por último, há propostas que defendem a inserção do País nas cadeias globais, mas como fazer isso, quando os países ricos não querem abrir seus mercados naquilo em que somos competitivos, como na agropecuária?

Há de ter consideração e propostas a todas as principais questões que envolvem o complexo econômico. Neste governo, a marca tem sido a fragilização das estatais, o baixo crescimento, com problemas nas contas internas e externas, perdido em soluções, e sem rumo.

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