BRASÍLIA - O Ministério da Economia confirmou nesta sexta-feira, 21, um espaço adicional de R$ 4,8 bilhões no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, o que vai ajudar a desafogar ministérios que estão hoje com gastos comprimidos, muitos sob risco de um apagão no segundo semestre do ano.
Esse espaço no Orçamento permite elevar o gasto em determinados ministérios sem descumprir as regras fiscais. Essa possibilidade foi identificada após a revisão em gastos obrigatórios, como seguro-desemprego e subsídios. Na quinta-feira, 29, o Estadão/Broadcast antecipou que essa reavaliação ficaria em cerca de R$ 4 bilhões.
Segundo o Ministério da Economia, a reavaliação abre caminho para a redução do bloqueio no Orçamento, hoje em R$ 9,3 bilhões, para um montante menor, de R$ 4,521 bilhões.
O secretário especial de Fazenda do ministério, Bruno Funchal, explicou que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) ainda vai definir quais ministérios e órgãos serão beneficiados pela liberação de R$ 4,8 bilhões no Orçamento.
"O relatório traz o espaço para rever o montante bloqueado. A JEO debaterá e irá direcionar as prioridades com base no espaço que foi liberado", afirmou em entrevista coletiva. Questionado sobre a liberação de recursos para o Censo Demográfico, Funchal lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a realização do trabalho pelo IBGE em 2022, portanto, o foco neste ano deverá ser a preparação desse processo.
O secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, disse que o governo tem até o fim de maio para definir o destino da liberação dos recursos. Ele disse ainda que as demandas dos ministérios estão sendo coletadas e não descartou a possibilidade de, após o desbloqueio, o governo enviar um projeto de lei ao Congresso (PLN) para remanejar as dotações.
As novas projeções apontam um gasto R$ 1,322 bilhão menor com abono salarial e seguro-desemprego. Como antecipou a reportagem, o lançamento do programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato permitiu a redução dos gastos com o seguro, uma vez que o número de demissões tende a ser menor. Além disso, o benefício emergencial (BEm), pago para compensar a redução salarial no programa, é bancado com crédito extraordinário, fora do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação).
Houve ainda redução nas previsões de gastos com subsídios e subvenções (R$ 848,8 milhões), subsídios aos fundos constitucionais (R$ 1,39 bilhão), compensação ao INSS pela desoneração da folha (R$ 933,2 milhões) e outras despesas (R$ 798,3 milhões). Por outro lado, cresceu em R$ 556,8 bilhões a projeção de despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Após a divulgação do espaço no Orçamento, cresceu o temor entre especialistas de que o Congresso aproveitasse para preencher os R$ 4,8 bilhões com a derrubada de parte dos vetos, recompondo despesas de interesse dos parlamentares. Mas o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou ao Estadão/Broadcast que isso não deve acontecer. “Eu não acredito. A gente não tem ambiente para isso, porque não tem critério para cortar veto. Teremos uma sessão bem consensual”, disse. A votação dos vetos e dos créditos ao Orçamento está prevista para a próxima terça, 25.
Despesas
O relatório do ministério também incorporou uma redução de R$ 19,8 bilhões nas despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos, decorrente do veto presidencial ao Orçamento. O presidente Jair Bolsonaro precisou vetar dotações orçamentárias para desfazer a “maquiagem” imposta pelos congressistas, que cortaram artificialmente despesas obrigatórias para turbinar obras e emendas.
Com isso, as despesas discricionárias do Poder Executivo caíram de R$ 139,141 bilhões no relatório extemporâneo de abril para R$ 119,346 bilhões no documento divulgado nesta sexta. Já as despesas obrigatórias passaram de R$ 1,491 trilhão para R$ 1,501 trilhão. A despesa total passou de R$ 1,631 trilhão para R$ 1,620 trilhão.
Ainda de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre, a projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano passou de R$ 1,643 trilhão para R$ 1,752 trilhão. A revisão, segundo o governo, é fruto da melhora da atividade econômica. A a estimativa para a receita líquida - livre de transferências para os governos regionais - passou de R$ 1,345 trilhão para R$ 1,433 trilhão neste ano.
Com a melhora da arrecadação, o rombo nas contas deve ser menor que o projetado inicialmente. O déficit é calculado em R$ 187,7 bilhões, menor do que a meta, que permite resultado negativo de até R$ 247,1 bilhões.
Para além dessa meta e dos limites do teto de gastos, o governo está autorizado a gastar R$ 68,932 bilhões com o auxílio emergencial, medidas de proteção ao emprego e recursos extras para a saúde sem que isso seja contabilizado na meta fiscal. Ao todo, os créditos extraordinários da pandemia subiram R$ 11,748 bilhões, para um total de R$ 99,495 bilhões neste ano.
