Economista diz que corte no Orçamento provoca dúvidas

O economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, fez as contas e concluiu: o corte adicional de R$ 10 bilhões nas despesas de 2013 anunciado pelo governo na segunda-feira, 22, é inexequível. Para que as projeções do governo se concretizem, será necessário que a arrecadação, as receitas previdenciárias e os gastos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deem uma guinada na segunda metade do ano.

LU AIKO OTTA, Agencia Estado

24 de julho de 2013 | 07h40

Além disso, mais da metade da redução de despesas é, na realidade, adiamento de gastos. Isso se aplica aos R$ 4,4 bilhões a menos que o Tesouro entregará ao INSS para cobrir perda de receitas por causa da desoneração da folha salarial e aos R$ 2,5 bilhões de corte em subsídios e subvenções.

Até mesmo uma mudança que vai na direção recomendada por especialistas, a transformação dos gastos para manter as tarifas de eletricidade baixa em despesa primária, "carece de substância". Embora a medida reverta um dos muitos itens da contabilidade criativa e aumente a transparência das contas públicas, o governo não anunciou quanto haverá de despesa adicional. A rigor, o corte de R$ 10 bilhões poderá ser anulado em parte por esse novo gasto, que ainda não se sabe de quanto será.

Para que as receitas cheguem este ano a R$ 1 trilhão como previsto pelo governo, será necessário que cresçam, no segundo semestre, 18,2% acima do observado em 2012. Será uma forte aceleração, considerando-se que na primeira metade do ano a taxa foi de 8,1%. O governo conta, porém, com as receitas de concessão de infraestrutura, como o leilão do pré-sal.

Na Previdência, o economista observa que foi feito um jogo de empurra-empurra cujo resultado foi uma melhoria do saldo em R$ 1,4 bilhão. Foi anunciado que o Tesouro pagará R$ 4,4 bilhões a menos para o INSS porque, segundo explicou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, "há uma defasagem" na necessidade desses repasses. Ou seja, serão feitos posteriormente.

Sem sentido

Mas, se a despesa do Tesouro ficará R$ 4,4 bilhões menor, o mesmo deveria acontecer com a receita da Previdência, observa Montero. No entanto, o governo só cortou a previsão de arrecadação previdenciária em R$ 3 bilhões. Isso, afirma, faria sentido se a arrecadação previdenciária estivesse bem, mas o quadro é o oposto.

Para o governo estar certo em suas projeções, é preciso que as receitas previdenciárias tenham um crescimento de 15% sobre 2012 no período de junho a dezembro, o que seria uma aceleração em relação ao que se viu de janeiro a maio, quando as receitas aumentaram 11%.

Por outro lado, as despesas do INSS teriam de crescer a um ritmo de 7,8% no restante do ano, quando na verdade vêm com uma aceleração de 14,3% de janeiro a maio. Portanto, seria necessária uma freada forte. "Isso não tem lastro na realidade."

Outra despesa empurrada para 2014 são os R$ 2,5 bilhões de subsídios e subvenções. O governo vem represando esses pagamentos desde 2011, para melhorar o saldo fiscal.

Se não fossem essas postergações, porém, haveria o risco de as despesas crescerem, em vez de caírem. Isso porque o governo acomodou R$ 4,4 bilhões em novos gastos, para atender aos apelos das ruas.

É também de R$ 4,4 bilhões a economia que o governo promete fazer em gastos de custeio como passagens, diárias e aluguéis.

"Esses são itens para economizar R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões ao longo de um ano", disse Montero. Ele afirmou não fazer ideia de como o governo fará uma contenção tão forte, em tão pouco tempo, em cima de um grupo de despesas que é relativamente pequeno.

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