Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Tenha acesso ilimitado
por R$0,30/dia!
(no plano anual de R$ 99,90)
R$ 0,30/DIA ASSINAR
No plano anual de R$ 99,90

Economista propõe a criação de 'órgão de vigilância'

A exemplo do ocorre em outros países, entidade independente faria seus próprios cálculos sobre as contas públicas

WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2013 | 02h11

Diante da imprecisão do resultado primário real das contas públicas no Brasil, a Teresa Ter-Minassian propõe a criação de uma entidade independente responsável por efetuar seus próprios cálculos e por apresentar sugestões ao governo sobre as premissas e a gestão da política fiscal.

O resultado primário de 2012 foi o superávit de 2,38% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo da meta de 3,1% do PIB. Mas qual teria sido o porcentual, excluídos os truques criativos? Nem Teresa sabe.

"Como a credibilidade do indicador está perdida, o Brasil poderia seguir a experiência de economias avançadas e emergentes e criar um órgão de vigilância (watchdog, em inglês) para apresentar uma visão puramente técnica sobre suas contas públicas", aconselhou a consultora e ex-diretora da área fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI). "Seria uma inovação institucional muito boa para o Brasil."

Nos Estados Unidos, o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês), desempenha esse papel, completamente desvinculado da opinião de parlamentares e da Casa Branca.

Na Grã-Bretanha, a missão é do Escritório para Responsabilidade Orçamentária. No Brasil, lembra Teresa, o Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (Ipea) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre outros, se dedicam também ao tema. Mas não têm mandato institucional para tratar do setor fiscal de forma independente.

Impacto. Embora tenha apontado o impacto de algumas das medidas criativas do Tesouro Nacional para melhorar o resultado primário, Teresa confessou não ter refeito as contas.

A exclusão de investimentos públicos e de isenções de tributos, por exemplo, já tem peso equivalente a 1,3% do PIB neste ano, para o qual o governo mantém a meta de superávit primário de 3,1%. A antecipação de dividendos de estatais deram um alívio nas contas de 0,5% em 2012.

O Fundo Monetário também tem estimulado a criação de watchdogs fiscais nos seus países-membros. No estudo Responsabilidade Democrática, tendência ao Déficit e Agências Fiscais Independentes, o economista Xavier Debrun, do Departamento Fiscal do Fundo, defende a criação dessas entidades como meio de melhorar a "interação entre eleitores e tomadores de decisões". Na opinião do economista Xavier Debrun, esse mecanismo seria essencial em uma democracia. / D.C.M.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.