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Economistas defendem revisão em regras fiscais para que Brasil se alinhe ao resto do mundo

Em webinar organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a reestruturação foi apontada como importante após as falhas apresentadas na pandemia

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Por Adriana Fernandes
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BRASÍLIA - Na esteira das tentativas de dribles durante o enfrentamento da covid-19 e na votação do Orçamento deste ano, a necessidade de uma reestruturação ampla do arcabouço das regras fiscais brasileiras ganha cada vez mais apoio entre os especialistas.

Em webinar organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a reestruturação foi apontada como importante após as falhas apresentadas na pandemia. O evento, segundo o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, é o primeiro de uma parceria com o TCU. Os dois órgãos, antecipou ele, vão assinar um convênio de cooperação.

Economistas defendem revisão em regras fiscais Foto: Twitter @AFernandes/ Reprodução

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Considerado um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasiliense de Direito Público defendeu um “lipoaspiração” das inúmeras regras fiscais incluídas na Constituição e a criação de um código fiscal nacional como existe o código penal e as Leis das SAs.

“Ninguém no mundo tem tanta matéria fiscal na Constituição no Brasil e não está funcionando. Temos várias normas complexas e contraditórias”, disse Afonso, que lembrou que a Lei Geral de Orçamento no Brasil tem 57 anos. Para ele, é uma oportunidade de ouro para fixar um limite de dívida, que é a principal âncora que o mundo está usando. 

Um ponto destacado no encontro é a necessidade de regras que sejam mais sofisticadas. O ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore, apontou o impacto na economia do aumento do risco fiscal e como ele reflete a descoordenação da política fiscal, até mais do que o tamanho do rombo nas contas públicas.

Pastore chamou atenção para o fato de que no acordo do Orçamento houve um furo do teto de gastos para “inglês ver”, já que não houve ruptura formal. O teto é a regra que limita o crescimento das despesas acima da inflação. Para ele, esse “furo” foi feito para aumentar gastos que não tem relação com os gastos para saúde. “Estão brincando.Estamos discutindo regras quando nada é cumprido”, desabafou.

O vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, alertou a preocupação com o risco de a pandemia deixar um legado de abalo das instituições fiscais e do quadro normativo, entre elas a busca de brechas na LRF, que poderia a naufrágio completo do arcabouço normativo.

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O secretário-geral de controle externo do TCU, Leonardo Albernaz,avaliou que o Brasil tem um punhado dessas regras e apesar dessa “abundância”não necessariamente com boas políticas e resultados fiscais a serem comemorados. Ao citarLRF, ele aponta que muitas vezes se espera mais dela do que pode entregar.“A realidade é complexa e precisamos de regras que sejam sofisticadas”, disse Albernaz.