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Economistas divergem sobre o efeito da PEC do Teto no controle de gastos públicos

O professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú, alerta para a diminuição dos desembolsos per capita com Saúde e Educação; por outro lado, Samuel Pessoa, do IBRE-FGV, considera a fórmula a mais adequada para promover crescimento econômico com juros baixos

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2016 | 13h03

SÃO PAULO - Em debate na manhã desta sexta-feira, 21, na sede do Conselho Federal de Economia (Cofecon), dois dos principais economistas que têm participado do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 voltaram a colocar suas posições a favor e contra ao Novo Regime Fiscal que impõe um teto para a expansão dos gastos públicos federais pelos próximos 20 anos. 

O professor do Instituto de Economia da UFRJ e ex-diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA João Sicsú alertou novamente que, ao se limitar os gastos públicos à inflação do ano anterior, os desembolsos per capita com Educação e Saúde cairão na próxima década. 

"Uma coisa é certa: gastos primários congelados em termos reais com a população crescendo significa que a vida do cidadão vai piorar. Baseados na projeção de crescimento populacional do IBGE, os cálculos mostram que a PEC trará uma queda real de 6% no gasto per capita em Saúde e Educação nos próximos dez anos", argumentou. 

Sicsú também criticou a escolha do IPCA como indexador para a definição do teto de gastos. "É inédito colocar na Constituição do País uma regra sobre gastos públicos, vinculando-os ao IPCA do ano anterior, ou seja, ao chuchu, à cebola e à banana. São esses os preços que vão nortear os gastos do governo para comprar vacinas, construir ferrovias e pagar bolsas de pesquisa. Já vi se vincular gastos às receitas ou ao crescimento do PIB, mas aos preços ao consumidor é muita criatividade negativa", atacou.

Para o economista da UFRJ, a solução para o País deixar a crise fiscal passaria pelo corte efetivo das taxas de juros e por medidas de estímulo ao crescimento. "A fórmula que me parece mais adequada é promover o crescimento econômico com juros baixos. O desenvolvimento está ligado à criação de um Estado de bem-estar social, o que implica o aumento do gasto per capita em Saúde e Educação. Mas o que a PEC faz é suspender as condições de desenvolvimento do País por 20 anos", completou. 

Já o economista da gestora Reliance e do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV Samuel Pessoa rebateu os argumentos de Sicsú e defendeu a adoção da PEC como forma de resgatar o Brasil "do abismo inflacionário" em que o País caiu. "O diagnóstico por trás da PEC é de que estamos em um cenário no qual a política está desfuncional. Nós, como sociedade, nos atiramos em um abismo inflacionário e a PEC é uma tentativa última e radical de disciplinar isso. Temos que torcer para que a PEC seja forte o suficiente para nos salvar", avaliou. "Estou com medo da volta dos anos 80", acrescentou.

Para Pessoa, as despesas públicas não podem continuar crescendo a uma taxa que foi o dobro da expansão do PIB nos últimos 18 anos. "Se tudo der certo, após dez anos de vigência da PEC vamos estar rodando com o superávit primário de 3% do PIB ao ano, que é o que necessitamos para equilibrar as contas públicas", projetou.

Segundo o economista, a principal causa do atual desequilíbrio das contas públicas foi a guinada intervencionista política econômica e a chamada Nova Matriz Econômica adotada pelos governos anteriores, sobretudo após o ex-ministro Guido Mantega ter assumido a Fazenda. Para ele, foram as políticas adotadas no fim do governo Lula que geraram a perda de produtividade que resultou na desaceleração da economia durante os governos Dilma. 

"A nova matriz econômica supôs que a capacidade financeira do Estado brasileiro era ilimitada, com base no Tesouro Nacional, nos bancos públicos e nas empresas estatais. Mas essa matriz requeria uma Petrobrás com capacidade de endividamento ilimitado, um BNDES infinito financiando a taxas próximas de zero e um Tesouro subsidiando tudo. Isso não fica de pé", afirmou. "Quando as pessoas reconheceram isso, ocorreu uma enorme incerteza e os empresários perderam o horizonte de planejamento, o que derrubou os investimentos", concluiu.

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