Para os especialistas em Previdência, não há nenhuma surpresa no fato de o governo começar a negociar a reforma. Até os defensores incondicionais de mudanças mais duras na concessão de benefícios avaliam que os pontos mais polêmicos vão sofrer revisão.
Além dos itens que o próprio governo já se mostrou disposto a rever – como idade mínima e regras de transição –, os especialistas acreditam que irão para a mesa de negociação as regras para o pagamento de pensões e o tempo de contribuição para se receber aposentadoria integral.
A regra sugerida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê que o valor da aposentadoria seria o piso de 51% da média de salários de contribuição, somado 1 ponto porcentual para cada ano de contribuição. Por esse critério, seria preciso trabalhar 49 anos para receber o teto, hoje em R$ 5.189,82. “Veja bem, por mim ficava como está, a proposta está correta, mas acho difícil que não mexam na regra do teto”, diz o economista Paulo Tafner. Ele acredita que o valor de partida, de 51%, pode ser alterado para algo entre 55% e 60%”. Se fosse adotado 60%, por exemplo, seria possível receber o teto do benefício com 40 anos de trabalho.
No caso da pensão por morte, o economista Fábio Giambiagi acredita que vão surgir discussões em relação ao porcentual de benefício para cada filho. Pela regra sugerida, o cônjuge receberia 50% da pensão por morte, mais um adicional de 10% por filho. “Esse valor pode ser elevado para 20%”, diz. Na avaliação dele, apesar de a PEC prever o fim da acumulação de benefícios, talvez ela seja mantida. “Tenho dúvidas de que a vedação à acumulação passe: pode ser uma regra excessivamente dura para casais de idosos, especialmente morando de aluguel, que não cairá com a morte de um dos cônjuges”, diz ele.
Veja os principais pontos da reforma da Previdência
Valor da aposentadoria
O valor da aposentadoria corresponderá a 51% (cinquenta e um por cento) da média dos salários de contribuição, acrescidos de 1 (um) ponto porcentual d... Foto: Mais
Ambos os economistas têm estimativas para a revisão do chamado pedágio – o tempo a mais de trabalho que deve ser cumprido pelos que entram na regra de transição. Pela PEC, teriam de trabalhar a mais o equivalente a 50% do tempo que resta para se aposentar. O pedágio pode cair para entre 30% e 40%.
Na avaliação do advogado Rodrigo Campos, especialista em direito previdenciário do escritório Demarest, o governo fará bem em rever a idade mínima de 65 anos. “O Brasil ainda é muito diverso e nos Estados mais pobres a longevidade está próxima de 65 anos: muita gente pode morrer antes de se aposentar”, diz. Segundo o IBGE, a expectativa de sobrevida no Norte e no Nordeste é de 19 anos, em média, após o 60 anos. Campos lamenta que talvez não exista solução para outro problema: o fato haver muitos trabalhadores braçais no País, e será duro para eles se manterem na ativa além dos 60 anos: “Você envelhece de um jeito num escritório e de outro num canteiro de obras ou no chão de fábrica.”
