Duas renomadas instituições que se dedicam a temas de política econômica estão lançando uma agenda de mudanças para as políticas comercial e industrial que, de certa forma, é complementar à “Ponte para o Futuro”, o documento do PMDB que serviu de orientação para os passos iniciais na economia do presidente em exercício, Michel Temer.
O documento do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), em São Paulo, e do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), no Rio, traz uma lista de propostas de bastante impacto. O texto foi obtido com exclusividade pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Entre as propostas, uma reforma da política tarifária, que estabelece um regime com apenas quatro alíquotas, e com um nível de proteção bem menor que o atual. Assim, os produtos tarifados hoje entre zero e 5% teriam tarifa zero; entre 5% e 15% teriam tarifa de 5%; entre 15% e 20%, tarifa de 10%; e entre 20% e 35%, tarifa de 15%.
Além disso, a proposta é de, simultaneamente, reduzir de forma significativa a “escalada tarifária” – a estrutura em que bens finais são mais protegidos que seus componentes – e baratear a importação de produtos intermediários e bens de capital.
A questão tarifária é apenas uma entre os muitos temas abordados pela agenda do CDPP e do Cindes. Há também proposições de retomar e ampliar a agenda de negociação de acordos comerciais com outros países e blocos, profundas mudanças na política industrial (como desmobilizar programas de incentivo baseados em conteúdo nacional), uma grande quantidade de medidas de redução do custo Brasil e facilitação do comércio e até uma seção dedicada a facilitar a expansão das multinacionais brasileiras.
Neste último caso, porém, não se trata da política de subsídios para as “campeãs nacionais”, que o documento critica, mas sim de igualar as condições tributárias das empresas brasileiras, que hoje são prejudicadas em relação às suas concorrentes em termos de atuação internacional.
A economista Sandra Polónia Rios, que dirige o Cindes junto com Pedro da Motta Veiga, explica que a instituição vem trabalhando nessa agenda desde 2013. Mas foi a partir de 2015 que o atual trabalho deslanchou, quando o CDPP montou um grupo de trabalho para discutir a inserção internacional da economia brasileira e convidou o Cindes para fazer a coordenação técnica. Além de Sandra e Motta Veiga, outro que participou ativamente da elaboração do documento foi Emanuel Ornelas, da EESP/FGV e London School of Economics.
Intitulado “A Integração Internacional da Economia Brasileira: Propostas para uma Nova Política Comercial”, o trabalho contou também com os comentários e sugestões de Edmar Bacha, e tem a bênção de economistas influentes como Affonso Celso Pastore, diretor do CDPP, e Arminio Fraga, da gestora Gávea, que foi cotado para ser ministro da Fazenda do presidente em exercício, Michel Temer.
Agenda. Sandra considera que este é um bom momento para lançar uma agenda de mudanças na política comercial e industrial, por ter ficado claro que as medidas protecionistas da fase da nova matriz econômica redundaram em fracasso. Já Pastore ressalta que a atual equipe econômica, além de ter uma orientação mais liberal, alinhada com o documento, “é extremamente competente e aberta a sugestões que vêm de fora”. Ainda assim, ele acha que a prioridade compreensível do governo Temer em um primeiro momento continuará sendo restabelecer o equilíbrio fiscal e macroeconômico.
Segundo a visão do documento, uma economia mais aberta e menos protecionista é vital para estimular o investimento e o crescimento da produtividade, sem os quais o Brasil não volta a crescer num ritmo aceitável. A abertura tem efeito positivo sobre a produtividade por vários canais, como o barateamento e o acesso a mais qualidade em termos de insumos e bens de capital, e a pressão competitiva sobre os produtores nacionais.
Paralelamente, constata-se que o Brasil não só é uma das economias mais fechadas do mundo, como também ficou para trás e não acompanhou movimentos mais recentes de liberalização de outras importantes nações emergentes, como as do México e da Índia. Assim, a proposta é sair de falsos dilemas do tipo “o que fazer primeiro”, em questões como “abrir ou reduzir o custo Brasil” ou reduzir tarifas autonomamente ou como parte de uma barganha em acordos multilaterais.
Segundo Sandra, o Brasil não tem tempo a perder em termos de aproveitar os efeitos positivos sobre a produtividade da abertura e da redução ampla do protecionismo, incluindo política industrial. Assim, todas as linhas de ações dos dilemas mencionados acima devem ser atacadas simultaneamente: abrir e reduzir o custo Brasil, baixar tarifas e negociar acordos. “Uma tendência perniciosa no Brasil é a de manter um elevado grau de proteção como compensação pela ausência de reformas para reduzir o custo de produção no Brasil – a nossa proposta é justamente de romper com isso.”
