Tomaz Silva/Agência Brasil
Tomaz Silva/Agência Brasil

Edital de concessão do saneamento no Estado do Rio sai em outubro e leilão fica para 2021

Cronograma original previa licitação ainda este ano; projeto ficou menor, com adesão de cerca de 40 dos 64 municípios atendidos hoje pela Cedae, e deve ter o investimento reduzido para entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

11 de setembro de 2020 | 14h47

RIO - O governo do Estado do Rio prevê lançar no fim de outubro o edital de concessão dos serviços de água e esgoto, hoje prestados pela estatal Cedae, informou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Lopes. Com isso, o leilão para escolha dos operadores privados deverá ficar para janeiro ou fevereiro de 2021, atrasando o cronograma original, que previa a licitação ainda neste ano. 

O projeto também deverá ficar menor, com cerca de 40 dos 64 municípios atendidos pela Cedae, o que fará o investimento total previsto na maior concessão de saneamento do País cair de R$ 33,5 bilhões para algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

O leilão ficará para 2021 porque é preciso dar tempo para os investidores interessados estudarem o edital, segundo Lopes. “Como são investimentos de grande vulto, os investidores vão precisar de um prazo razoável, que passa aí por de 90 a 100 dias”, afirmou o secretário.

A concessão ficará menor por falta de adesão dos municípios. No projeto capitaneado pelo governo fluminense, com apoio e modelagem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a região metropolitana e os municípios do interior, que são os poderes concedentes, delegam a atribuição ao Estado para fazer a concessão.

A adesão da região metropolitana, formada por 22 municípios inseridos na Câmara Metropolitana, se deu em bloco, numa votação do Conselho Deliberativo da câmara. Dessas 22 cidades, 19 estão na concessão, pois três municípios já têm operadores privados. Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, entre os 45 municípios de fora da região metropolitana atendidos pela Cedae, 18 já aderiram. O governo fluminense deu prazo até esta sexta-feira, 11, para as prefeituras se manifestarem.

Lopes estima que o número final ficará em torno de 40 municípios, o suficiente para tornar a concessão viável economicamente. Apesar do prazo de adesão, o secretário afirmou que poderá haver uma ou outra adesão tardia. Nas cidades que ficarem de fora, a Cedae continuará prestando os serviços de água e esgoto, mas, já nos moldes do novo marco regulatório do saneamento, a companhia estadual não renovará os contratos com essas prefeituras - que serão obrigadas a fazer suas próprias licitações.

“Obviamente, vamos ponderar, depois do resultado alcançado, se um ou outro município vai pedir a extensão do prazo. Não queremos deixar ninguém de fora. Alguns municípios já se manifestaram dizendo que não têm interesse em aderir porque vão tocar seus projetos próprios”, afirmou o secretário.

O número final do investimento na concessão será fechado com a conclusão do edital, a cargo do BNDES, informou Lopes. O secretário estimou o montante entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, mas disse que o cálculo final depende da adesão dos municípios.

A maior parte dos investimentos inicialmente previstos está garantida porque estão concentrados na região metropolitana, com destaque para a Baixada Fluminense. São R$ 16 bilhões previstos para o bloco da região metropolitana - R$ 4,7 bilhões na distribuição de água e R$ 11,3 bilhões em esgotamento sanitário.

Segundo Lopes, após dois meses de consulta pública sobre a concessão, o projeto seguirá o modelo proposto originalmente pelo BNDES, sem alterar a divisão das cidades em quatro blocos. O cerne do modelo é o “subsídio cruzado”, comumente chamado no mercado de “filé e osso”.

Além dos municípios, a capital também foi dividida em quatro. Assim, os quatro blocos concedidos serão formados, cada um, por um “filé” da capital (maior parte da receita com tarifas) e um “osso” das regiões mais pobres (população menor, com menos receita). Um mesmo operador pode arrematar mais de um bloco. Leva quem pagar a maior outorga ao Estado e aos municípios - que também só será definida no desenho final do edital e dependerá da adesão dos municípios, disse Lopes.

Nesse modelo, a Cedae não será privatizada, e seguirá cuidando da captação e do tratamento da água. Os operadores privados ficam com a distribuição até os domicílios, a coleta e o tratamento do esgoto.

Oposição da prefeitura do Rio

Além do atraso no cronograma e da redução por causa da falta de adesão de parte dos municípios envolvidos, o processo de concessão ainda enfrente a oposição da prefeitura do Rio ao projeto, o que eleva a insegurança jurídica da operação. Lopes sinalizou para um entendimento com a prefeitura da capital fluminense, mas, em nota, a Rio Águas, órgão municipal responsável pelo saneamento básico, negou que haja consenso em torno do tema.

A capital fluminense está dentro da concessão por causa da Câmara Metropolitana, mas a Prefeitura do Rio foi derrotada na votação no Conselho Deliberativo da instância regional e, desde junho, move uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio pedindo a suspensão imediata do processo. Com menos cidades, como já previsto por Lopes, o projeto pode ir adiante, mas, sem a capital, toda a lógica do subsídio cruzado seria desfeita.

Segundo o secretário, o entendimento com a prefeitura da capital passaria por dois pontos. Um acordo de cooperação técnica entre a prefeitura e a Agenersa, agência reguladora estadual que supervisionará a concessão, permitirá à capital acompanhar a regulação e a fiscalização dos operadores. Além disso, o desenho final do edital incorporará cálculos e informações da Rio Águas.

“Eventual incorporação de análises técnicas feitas pela Rio Águas e acordos de cooperação técnica, na área de regulação, estão longe de significar consenso na questão da concessão dos serviços de esgotamento sanitário, cuja titularidade pertence aos municípios. A prefeitura possui duas ações ajuizadas e não descarta o ajuizamento de outras, visando impedir a implantação do modelo que viola o Novo Marco Legal do Saneamento Básico e o Estatuto da Metrópole”, diz a nota da Rio Águas.

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