Gabriela Biló/ Estadão
Gabriela Biló/ Estadão

Edital de privatização dos Correios está previsto para abril, diz BNDES

Regras para a venda dos Correios, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, podem sair no ano que vem, segundo diretor do BNDES que coordena o processo

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

20 de setembro de 2021 | 21h23

RIO – O cronograma de privatização dos Correios prevê a publicação do edital de venda da estatal em abril de 2022, com a realização do leilão em seguida. O modelo de privatização, que será fechado até o fim deste ano, segue o princípio de que os lucros obtidos no segmento de negócios de entregas de produtos, que compete com outras companhias de logística, financiaria a operação do serviço postal universal.

“A ideia é manter os dois serviços (nos Correios), tanto o postal quanto o de encomendas. O postal se mantém com a boa eficiência nas encomendas”, afirmou Fábio Abrahão, diretor de Concessões e Privatizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição que coordena o processo.

O projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios foi aprovado na Câmara dos Deputados e será agora apreciado pelo Senado Federal. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) foi escolhido relator do PL na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deverá apresentar nesta terça-feira, 21, uma proposta de trabalho para a tramitação da matéria.

Para publicar o edital de privatização em abril de 2022, o diretor do BNDES conta com a aprovação do modelo de desestatização pelo conselho interministerial em janeiro do ano que vem. Nesse mesmo mês, também seria aberto o “data room”, com dados econômico-financeiros da empresa, para os investidores em potencial. Após a aprovação no conselho interministerial, o edital vai à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), para então ser publicado em abril.

Abrahão disse que o alcance do serviço dos Correios no Brasil é de uma “capilaridade incomparável” em todo o País. Esta seria, na visão dele, uma vantagem dos Correios para investidores. No entanto, a estatal também tem passivos relevantes, como dívidas e obrigações financeiras a pagar. Os passivos “não operacionais” somam R$ 8 bilhões, conforme as demonstrações financeiras da estatal.

Segundo o diretor do BNDES, não fará diferença se o vencedor da privatização dos Correios for uma empresa nacional ou um grupo de capital estrangeiros. O executivo lembrou que o processo passa pela criação de uma concessão do serviço postal universal, “dentro de um conjunto de regras”.

A concessão, que terá de seguir parâmetros como preços e nível de serviço, garantirá a atuação da companhia privatizada, com postagem de correspondência, transmissão de telegramas e entrega de pacotes sem urgência em todas as cidades do País.

“Não faz a menor diferença se (a empresa vencedora do leilão de privatização) é brasileira ou estrangeira, o que importa é que o serviço seja prestado”, afirmou o diretor do BNDES, em seminário virtual promovido pela Associação Brasileira de Lojistas de E-commerce (ABLEC) e transmitido pela internet.

Mudanças tecnológicas

Para Abrahão, a privatização dos Correios deve ser feita logo, “de forma rápida”. Segundo o executivo, com a mudança tecnológica que torna os serviços postais cada vez menos usados, e o avanço dos gigantes do comércio eletrônico na prestação de serviços de entrega, a estatal “vem perdendo participação de mercado em velocidade não desprezível”.

Quanto mais a estatal sofre concorrência, mais os gigantes do comércio eletrônico ganham “capilaridade” no território nacional. “Daqui a cinco anos, certamente o valor dos Correios será menor”, afirmou o diretor do BNDES, em seminário virtual promovido pela Associação Brasileira de Lojistas de E-commerce (ABLEC) e transmitido pela internet.

O projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios foi aprovado na Câmara dos Deputados e será agora apreciado pelo Senado Federal. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) foi escolhido relator do PL na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deverá apresentar nesta terça-feira, 21, uma proposta de trabalho para a tramitação da matéria.

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