Edital do Madeira deve sair 3ª-feira

Aneel espera resolver na próxima semana as pendências existentes em torno da venda da usina Santo Antônio

O edital do leilão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, deve sair na próxima semana. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) incluiu na pauta da reunião de diretoria da próxima terça-feira a votação da versão definitiva do edital da licitação. Se aprovado, o documento poderá ser publicado no dia seguinte. O leilão está marcado para o dia 10 de dezembro. Outras pendências do processo licitatório podem ter desfecho na semana que vem. Na segunda-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode decidir se mantém a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) de suspender os contratos de exclusividade fechado pela Construtora Odebrecht com fornecedores de equipamentos, como turbinas ou geradores. Também é esperada para a próxima semana manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre esses mesmos contratos. A SDE recorreu à presidência do STJ para tentar derrubar a liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) que mantém essas cláusulas. A Odebrecht entregou ontem suas alegações ao Cade. A construtora rebate argumentos da Aneel, apresentados ao Cade esta semana, que defendem a manutenção da decisão da SDE. A Aneel afirma que, como a Odebrecht está associada à estatal Furnas, a cláusulas de exclusividade seriam ''''ilegais''''. Para a Aneel, caso o consórcio Furnas-Odebrecht não vença a disputa, os fornecedores de equipamentos (Alstom, VA Tech e Voith Siemens) devem estar livres para fechar contratos com as empresas vencedoras. A medida da SDE também libera a General Electric para participar do leilão aliada a concorrentes da Odebrecht. O diretor da Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura, Irineu Meireles, rebateu as afirmações da SDE e da Aneel de que a manutenção dos contratos de exclusividade resultarão na redução da concorrência e no aumento do preço da energia que será comercializada pelas usinas. ''''Se você considerar que as agências de fomento do exterior dão incentivos fiscais, a turbina importada pode sair ainda mais barata do que a nacional'''', disse. Pelas contas da Odebrecht, o impacto, no custo total da obra, da importação de parte dos equipamentos usados nas turbinas e nos geradores não deve passar de 0,84%. ''''Não faz sentido essa história de que ter de importar equipamentos tira a competitividade de alguém''''. Meireles reafirmou que as cláusulas de exclusividade são importantes para evitar que os segredos industriais que a Odebrecht passou para os fornecedores caiam nas mãos de concorrentes. Ele lembrou que o governo vai licitar, em meados de 2008, a usina de Jirau, ''''cujo projeto é quase idêntico ao de Santo Antônio''''. Assim, se a Odebrecht perder o leilão de Santo Antônio e seus fornecedores se associarem ao vencedor, esse concorrente terá acesso às informações da construtora e pode tirar vantagem disso no leilão de Jirau. Meireles também contestou o argumento da Aneel de que esses contratos de exclusividade seriam ilegais. ''''Se eles fossem ilegais, já teriam sido contestados há mais tempo, e não agora, um mês antes do leilão'''', disse.