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Eduardo Braga apresenta parecer favorável a projeto que trata da guerra dos portos

Das 21 emendas apresentadas , o líder governista acatou parcialmente só uma, pela qual ficará excluído da cobrança de ICMS interestadual o gás que vier a ser comprado fora do País 

Ricardo Brito e Lu Aiko Otta, da Agência Estado,

17 de abril de 2012 | 14h20

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou há pouco na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seu parecer pela aprovação do projeto que acaba com a chamada guerra dos portos. Antes de votar, a comissão ouvirá as exposições dos governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; e o vice-governador de Goiás, José Eliton. Em seguida, terão espaço os senadores inscritos para discutir o projeto. Fracassou, portanto, a tentativa de adiar a votação, conforme chegou a ser articulado mais cedo.

Das 21 emendas apresentadas pelos senadores, o líder governista só acatou parcialmente uma, a do presidente da comissão, Delcídio do Amaral (PT-MS). Por essa emenda, ficará excluído da cobrança de ICMS interestadual o gás que vier a ser comprado fora do País.

A comissão rejeitou emendas de senadores que gostariam de excluir os setores farmacêutico e automobilístico da nova regra. Também foi recusada a emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pedia uma regra de transição de cinco anos para a entrada em vigor da alíquota de 4%, um apelo dos três representantes dos governos presentes à reunião de hoje e que serão prejudicados com a eventual mudança. Se o texto relatado por Braga for aprovado hoje na comissão e posteriormente em plenário, a nova regra já valerá a partir de 2013.

Pouco antes, a CAE derrubou pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para enviar o projeto novamente para a Comissão e Constituição e Justiça (CCJ). A comissão rejeitou o argumento de que o texto foi "substancialmente" alterado em relação ao original.

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