André Dusek/Estadão
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) André Dusek/Estadão

Eduardo Braga diz que marco do saneamento deve ser votado sem surpresa e suas emendas, rejeitadas

Líder do MDB no Senado apresentou duas propostas ao projeto; em uma delas, ele proíbe a privatização dos serviços durante a pandemia do coronavírus

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2020 | 16h57

BRASÍLIA - Uma das lideranças contrárias à aprovação do novo marco de saneamento sem mudanças, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), admitiu que o projeto será aprovado sem alterações. A votação, disse ele, deverá ocorrer ainda hoje com o apoio das três maiores bancadas do Senado: MDB, PSD e Podemos. Segundo ele, o MDB está dividido, mas a maioria dos senadores vai votar a favor.

Ao Estadão, Braga disse que há grande empenho do governo para aprovar sem mudanças o projeto para que a proposta não retorne à Câmara para uma nova votação.

O relator do projeto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), não acatou nenhuma emenda e está mantendo 100% o texto. "O argumento dele e do governo é que, se esse projeto voltar para a Câmara, será imprevisível", afirmou. Jereissati incluiu apenas uma emenda de redação, o que não obriga o texto a retornar para a Câmara.

Crítico do projeto, Braga apresentou duas emendas à proposta. Uma das emendas proíbe a privatização dos serviços durante a pandemia de covid-19. Outra proposta é autorizar a prestação dos serviços sem licitação, como é hoje, caso uma concessão não atraia interessados ou "não haja viabilidade econômica que justifique sua privatização". Essas mudanças fariam o texto voltar para a Câmara dos Deputados e atrasar a tramitação.

Apesar de esperar a rejeição das emendas na votação do plenário, o líder do MDB disse que vai marcar posição, já que avalia que muitas regiões do seu Estado, o Amazonas, não serão atrativas ao capital privado.

"Se não houver o poder público atuando, vai ser muito difícil o saneamento chegar. Não custava nada ter uma janela para que nesses casos houvesse uma política pública", disse. A estratégia agora, informou, é discutir com o governo federal uma política para que o Estado possa atuar para garantir o atendimento nos locais sem atração da iniciativa privada.

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Carteira de projetos do BNDES soma R$ 45 bi em saneamento

Valor se refere ao volume de investimentos previstos nos projetos que o banco está estruturando para Estados e municípios

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2020 | 13h00

A carteira de projetos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está estruturando no setor de saneamento básico soma mais R$ 45 bilhões em investimentos. São processos de concessão de água e esgoto de cinco Estados e um município: Alagoas, Acre, Amapá, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Porto Alegre. No total, os projetos devem alcançar 157 cidades e beneficiar uma população de 20 milhões de pessoas.

Todos os projetos devem ir a leilão até o segundo trimestre do ano que vem e preveem a universalização dos serviços de água e esgoto nessas regiões. O projeto mais expressivo é o da Cedae, que fará a concessão da distribuição de água e esgoto. Só nesse caso, o volume de investimento para universalização dos serviços será de R$ 32,5 bilhões, com expectativa de geração de 45 mil empregos, afirma o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão. “Isso é maior que o pico da indústria naval no Rio de Janeiro.”

Segundo ele, com o novo marco regulatório do setor de saneamento, que será votado nesta quarta-feira, 24, no Senado Federal, o processo de elaboração dos projetos pelo BNDES deverá ser simplificado. “Hoje boa parte da nossa tarefa vem antes da modelagem. É o trabalho de convencimento de que o projeto é importante. Com as novas regras, esse processo fica mais acelerado”, avalia o executivo.

Desde 2017, quando o banco intensificou a estruturação de projetos do setor, vários Estados mostraram interesse. Inicialmente, o programa atraiu 15 Estados. Mas, como esse não é um processo simples e envolve questões políticas, aos poucos vários deles foram desistindo. A esperança é que, com o novo modelo aprovado, o número de interessados volte a crescer.

Atualmente, dos projetos que o banco está estruturando, o Amapá é o que apresenta o pior índice de coleta de esgoto. A cobertura é de apenas 7% da população, segundo dados do BNDES. O Rio Grande do Sul também está bem atrasado nesse serviço. Apenas 12% da população tem cobertura de esgoto. O objetivo do modelo desenhado pelo BNDES é universalizar esses serviços dos dois Estados até 2040.

Abrahão explica que o modelo de negócio escolhido para cada caso depende da situação local. Dos cinco projetos em estruturação no banco, quatro são de concessões e um de Parceria Público-Privada (PPP). A privatização será facilitada com o novo marco regulatório, mas continuará dependendo muito da situação da estatal e da disposições dos governos de adotar o processo, afirma o executivo do BNDES.

Na avaliação dele, o marco regulatório cria opções para mudar o cenário do saneamento no Brasil, onde 100 milhões de pessoas não têm coleta de esgoto e 35 milhões não têm água potável em casa. “Vai ficar difícil para o político que não quiser fazer essas melhorias. Eles serão mais cobrados pela população, que exigirá investimentos no setor.”

Além de estruturador de projeto do setor, o BNDES vai atuar como financiador dos investidores. Mas Abrahão acredita que a questão financiamento não será um problema daqui para a frente. Os bancos privados e o mercado de capitais também devem entrar com força nesse segmento, diz o executivo.

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Consenso entre governo e Congresso deve garantir marco de saneamento

Levantamento indica aprovação do projeto que abre a possibilidade de participação de empresas privadas no setor; Economia aposta em novos investimentos para reativar a economia e gerar empregos

Adriana Fernandes, Amanda Pupo e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA – A estimativa de que o novo marco legal do saneamento básico deve gerar cerca de 1 milhão de empregos no País, nos próximos cinco anos, transformou o setor em uma das principais apostas para estimular a retomada da economia e conseguiu um feito raro nos dias atuais: colocar o Executivo, o Legislativo e o setor privado do mesmo lado. Há um consenso sobre a urgência de mudar a realidade do saneamento do Brasil. Por isso, o tema não deve enfrentar resistências e o projeto de lei que redefine o setor e abre seus serviços para a iniciativa privada deve ser aprovado nesta quarta-feira, 24, pelo Senado.

Um levantamento feito pelo setor ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso aponta que a proposta tem 48 senadores favoráveis e outros seis possivelmente favoráveis, de acordo com mapa feito pela BMJ Consultores para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). Para que o projeto seja aprovado, é necessária maioria de votos no Senado.

Se 81 senadores participarem da votação, a proposta depende de no mínimo 41 posicionamentos favoráveis. O mapa de votação indica 17 senadores contrários e 10 parlamentares com posicionamento indefinido. Se não houver alterações, o projeto segue para sanção presidencial.

Considerado o setor mais atrasado da infraestrutura, o saneamento precisa de algo em torno de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto, segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Na prática, a proposta vai obrigar municípios a lançarem licitações - com participação de empresas privadas - na operação dos serviços. O projeto abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração do setor e institui o regime de licitações aos municípios para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

A votação do projeto é considerada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a “ponta de lança” para a retomada da economia depois do estrago da pandemia da covid-19 no mercado de trabalho e no crescimento do País.

Ao Estadão, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo Mac Cord de Faria, disse que o potencial econômico é três vezes superior aos investimentos previstos para a universalização dos serviços. Pelos cálculos do governo, o novo marco gera um volume de investimentos capaz de garantir empregos nos próximos 14 anos até a universalização do serviço de saneamento, meta fixada para 2033, caso o projeto seja aprovado como passou na Câmara.

Aquecer a economia

No diagnóstico do Ministério da Economia, o projeto pode aquecer a atividade de construção dos municípios do interior do País, justamente aqueles que têm menor índice de cobertura. “Esse aquecimento econômico regional em termos de dinheiro injetado e geração de empregos é fundamental”, disse Mac Cord.

O secretário contou que tem recebido, a cada semana, mais de 30 investidores (nacionais e estrangeiros), muitos deles que nunca investiram no setor. Estudos mostram que é possível fazer a universalização com a aumento médio das tarifas que não chega a 5% no período. “Isso mostra o tamanho da ineficiência dos operados atuais”, avaliou. Hoje, 94% do setor é público.

A secretária especial do Programa de Parceria de Investimento (PPI), Martha Seillier, calcula que o potencial de emprego está conservador e pode ser ainda maior. Segundo ela, para cada R$ 1 bilhão investido, o número de empregos global envolvido pode chegar a 60 mil.

Há uma expectativa de licitação da concessão da região metropolitana de Alagoas em setembro, que já está com o edital publicado.  A previsão é que vai atender 1,4 milhão de pessoas. Outros projetos estão encaminhados.

Otimista

Envolvido nas últimas negociações para barrar as resistências, o relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse ao Estadão que está otimista na aprovação. “Tenho tentado convencer que o problema maior é adiar o projeto. Já estou contando com o apoio deles mesmo com emendas”.

Algumas bancadas, porém, tentam alterar o conteúdo do projeto, o que pode atrasar a tramitação. Até o momento, 14 emendas foram apresentadas no Senado. No setor, o risco de o texto voltar à Câmara não está descartado. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou uma emenda para impedir privatizações durante a pandemia de covid-19. O partido tem a maior bancada da Casa, com 13 integrantes.

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'Novo' saneamento básico pode gerar R$ 80 bilhões por ano ao Brasil

Com aprovação do marco regulatório, expectativa é que investimentos mudem cenário do País que desperdiça água e não trata o esgoto

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2020 | 05h00

O Brasil poderá ganhar quase R$ 80 bilhões por ano com a expansão do saneamento básico – setor mais atrasado da infraestrutura brasileira. Hoje a falta de cobertura de água e esgoto, cujos índices são piores que em países como Iraque e Jordânia, prejudica a saúde, a produtividade e a renda da população brasileira, segundo dados do Instituto Trata Brasil.

Com a aprovação do novo marco regulatório, previsto para ser votado hoje, a expectativa é que novos investimentos mudem esse cenário. Pela primeira vez na história, há quase uma unanimidade de que é preciso aprovar uma legislação capaz de atrair novos investidores. Calcula-se que o País precise de algo entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões para universalizar os serviços e reduzir os prejuízos da população.

Para se ter ideia, o País perde 38% de toda água potável, tratada e pronta para ser distribuída. Isso representa R$ 12 bilhões, o equivalente a todo investimento que o setor tem feito por ano. “Em alguns Estados, essas perdas chegam a 70%”, diz Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil. 

Mas os prejuízos causados pela falta de saneamento vão além. Em 2018, último dado disponível, o Brasil registrou quase 5 milhões de Doenças Diarreicas Agudas (DDAs), segundo o economista Claudio Frischtak, presidente da consultoria de infraestrutura InterB. Ele explica que, entre 2010 e 2018, o número de casos dessa doença cresceu 2,15% ao ano – acima da expansão da população, de 0,8%. 

O avanço dessas doenças resulta em maiores gastos públicos com internações e perda de produtividade do brasileiro, que falta ao trabalho por causa das enfermidades. Pelos dados do Trata Brasil, o aumento dos investimentos rumo a universalização dos serviços de água e esgoto podem gerar uma economia de R$ 297 milhões por ano com saúde e promover um ganho de R$ 9 bilhões de produtividade e remuneração do trabalho.

Emprego

Isso sem considerar o aumento do número de emprego decorrente das obras de saneamento – que podem impulsionar a retomada econômica do País no pós-covid. Só no projeto de concessão da Cedae, distribuidora do Rio de Janeiro, a expectativa é de geração de 45 mil empregos, afirma o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão. “Isso é maior que o pico da indústria naval no Rio de Janeiro.”

Para a coordenadora da divisão técnica do Departamento de Engenharia Sanitária, Recursos Hídricos e Biotecnologia do Instituto de Engenharia, Paula Rodrigues, cada real investido se transforma em benefício para a população. “Com a expansão dos serviços é possível reduzir a mortalidade da população, criar emprego, potencializar o turismo e ainda valorizar o preço de áreas degradadas. Ou seja, há uma série de oportunidades para a economia.” De acordo com o Trata Brasil, o ganho decorrente da valorização imobiliária pode chegar a R$ 22 bilhões por ano e o incremento no setor de turismo, de R$ 2,1 bilhões.

“O cálculo que se faz para o Brasil é de que a cada US$ 1 investido em saneamento, o ganho para a população é da ordem de US$ 3”, diz o pesquisador do Instituto Trata Brasil, Fernando Garcia. No Brasil, acrescenta ele, o potencial de ganhos nas várias esferas é muito grande. São 100 milhões de pessoas sem acesso a coleta de esgoto e 35 milhões sem água tratada em casa. Isso coloca o País no 117.º lugar em porcentual de pessoas com acessos a serviços básicos de saneamento, afirma Claudio Frischtak. Chile, Costa Rica e Argentina têm porcentuais maiores que o Brasil.

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