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Eduardo Jorge discorda do nome

Ex-membro do governo FHC critica referência a Cacciola

BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

09 de maio de 2009 | 00h00

Para o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, é um erro apelidar a emenda 19 de "emenda Cacciola". O Estado ouviu essa definição de advogados e procuradores, que batizaram a emenda em referência à possibilidade de ela vir a beneficiar até o banqueiro Salvatore Cacciola. Ex-membros da equipe econômica do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que podem ser beneficiados pela emenda, também consideraram "injusta" a definição que os compara a Cacciola, uma vez que o banqueiro foi condenado, entre outros crimes, por gestão fraudulenta. "Nós não queremos beneficiar o Cacciola. Além disso, dispositivo equivalente à emenda 19 já existe na legislação para outros servidores públicos, como os procuradores que têm em sua lei orgânica o benefício de não responder civil e criminalmente pelos seus atos", disse. "O governo Lula, ao enfrentar a crise financeira atual, criou mecanismos que permitem à CEF intervir no mercado imobiliário, permitem ao BB comprar carteiras de crédito. Medidas excepcionais iguais às que foram tomadas nas crises passadas. Então, por que só os membros do governo do presidente FHC são perseguidos por processos?", perguntou. Da forma como ficou o texto aprovado pelo Congresso, advogados afirmam que banqueiros envolvidos em escândalos financeiros podem tentar se beneficiar da nova regra criada pela emenda 19. O ex-dono do Marka, Cacciola, preso no Brasil, foi beneficiado por informações privilegiadas vazadas pelo BC às vésperas da desvalorização do real, em 1999.

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