Na avaliação do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana, todo o setor elétrico brasileiro deveria ser privado. No início, havia um propósito de ter estatais para desenvolver o mercado e fazer os investimentos necessários. Mas hoje, diz, não faz sentido manter uma estatal como a Eletrobras, que não tem mais poder de investimento no setor. “É só mais empresas para o uso político. E os políticos não sabem usar as estatais no Brasil.”
Santana, que é professor titular na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), afirma que o modelo que será usado para privatizar a companhia (uma capitalização via emissão de ações) não é o melhor do ponto de arrecadação, mas é o melhor em termos de velocidade do processo. “E o governo tem pressa.” Segundo ele, mais importante que vender a empresa é encontrar saídas para reduzir o valor das tarifas. A privatização vai injetar ao longo do tempo R$ 32 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que reduziria a pressão sobre as tarifas ao consumidor. Veja a seguir os principais trechos da entrevista.
A privatização da Eletrobras vai reduzir a tarifa de energia? Tem gente que acha que terá um efeito contrário.
Nem uma coisa nem outra tem como antecipar agora. Mas acredito que o efeito imediato é reduzir a tarifa, pois o valor da privatização vai compor a CDE. São R$ 32 bilhões que irão para essa conta de forma parcelada anualmente. Por outro lado, há a questão das cotas das usinas da Eletrobras, cujo preço da energia é mais barato. Ao privatizar a empresa, esse valor passaria a seguir o valor de mercado. Mas nem isso garante que, de fato, a tarifa vai aumentar. Isso porque o preço da energia está caindo muito por causa das eólicas e solares, e não se tem certeza do que vai ocorrer lá na frente. Mas o efeito imediato seria a redução.
Então só saberemos no futuro o efeito?
Sim. A descotização da energia das usinas da Eletrobras vai ocorrer em 5 anos. A cada ano 20% da energia deixará de ser cota (um sistema pelo qual a energia é vendida a preço mais baixo) e vai para o mercado. Só ao final desse processo saberemos o efeito. Mas, se continuar como está hoje, com o preço da energia caindo, pode não haver pressão sobre a tarifa.
O modelo que será usado é o melhor para privatizar a Eletrobras?
É um bom modelo, por ser rápido. Se fosse o modelo tradicional, com um único comprador, seria mais demorado - mas, por outro lado, arrecada-se mais. Na Bolsa, é o valor da ação. Não se arrecada tanto. Mas, para quem tem pressa, é o modelo ideal.
Por que essa pressa?
O governo tem pressa. O processo de privatização começou na administração do Temer (ex-presidente Michel Temer). O governo Bolsonaro só transformou um projeto de lei numa medida provisória. Mas o governo tem pressa porque acha que vai reduzir a tarifa com a arrecadação que vai para a CDE. O Tesouro também está precisando de dinheiro. A privatização vai colocar na mão do Tesouro R$ 25 bilhões. Mas, hoje, o que interessa mais não é a privatização da Eletrobras, mas a redução da tarifa.
Para o sr. a privatização da Eletrobras é um bom negócio?
Sim. Para mim, todo o setor elétrico deveria ser privado, independentemente de aumentar ou não a tarifa. A Eletrobras não tem participado de leilão de transmissão, por exemplo, porque não tem dinheiro para investir. A transmissão da Eletrobras terá de ser reposta em menos de 10 anos. E ela não teria condições de fazer isso. Com capital privado, isso será possível. No início, havia um propósito de ter uma estatal de energia. Agora isso não faz mais sentido. É só mais empresas para o uso político. E os políticos não sabem usar as estatais no Brasil.
É natural esse vaivém do processo que aconteceu no TCU ou os estudos tinham mesmo fragilidades?
É um jogo político. O TCU é um órgão técnico, mas também tem jogo político. Todo estudo tem alguma fragilidade, mas não acredito que, neste caso, tinha desonestidade. Isso não. O Benjamin Zymler (ministro do TCU) rebateu ponto a ponto tudo. Um processo desse, de capitalização com venda de ações na Bolsa, nemprecisaria desse cálculo de valor mínimo. Quem vai dizer o valor mínimo é o mercado. Não se pode afastar muito do valor na Bolsa. Se for um valor muito maior, ninguém vai comprar. Se for menor, vai ter um ágio enorme. O processo teve isonomia e transparência. A privatização da Eletrobras vinha sendo esperada há muito tempo. Será um marco e um dos maiores do mundo.
