29 de outubro de 2013 | 10h41
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, determinou na última sexta-feira, 25, nova paralisação das obras da usina por ilegalidade no licenciamento. O desembargador Antonio Souza Prudente anulou o licenciamento ambiental e o das obras de execução do empreendimento até o efetivo e integral cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença prévia. Com isso, ficam sem efeito as licenças de instalação e as autorizações de supressão de vegetação já emitidas ou que venham a ser emitidas antes do cumprimento das condicionantes. Na mesma decisão, o tribunal desautorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fazer repasses financeiros à hidrelétrica antes do cumprimento de condicionante social e ambiental.
Desde o início da obra, em junho de 2011, o empreendimento já enfrentou várias paralisações, ora por causa de manifestações - indígenas, trabalhistas e de ambientalistas - ora por ordem judicial, contabilizando cerca de 100 dias de paralisações. Com essa, já ocorreram 15 paralisações da obra.
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