Texto atualizado às 17h40
SÃO PAULO - As medidas setoriais de redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) terão impacto cada vez menor na economia, alerta o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e sócio da Barral MJorge Consultores Associados, Miguel Jorge. No final de 2011, ele também atuou como consultor da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) em função do aumento do IPI para carros importados.
Segundo Miguel Jorge, que integrava o governo quando foi realizada a primeira redução do tributo, em 2008, a medida "não pode ser usada a toda hora". "Nós precisaríamos ter um novo consumidor, o que não aconteceu nesse período. O efeito, portanto, é cada vez menor, porque é todo baseado no mercado interno", diz. Ele também afirma que os incentivos pontuais deixam os consumidores confusos e que a "economia precisa ter estabilidade de regra".
Na visão do ex-ministro, a indústria sofre, principalmente, de um problema estrutural em decorrência das décadas de forte protecionismo. "Estamos pouco afeitos à competição", diz. Ele reforça que o excesso de tributos e burocracias e a infraestrutura precária do País - itens que compõem o custo Brasil - são importantes entraves ao setor, mas rebate as afirmações de que o câmbio seja o grande vilão atualmente. Assista partes da conversa com o Estado no vídeo e leia a íntegra abaixo.
O senhor estava no governo quando foi realizada a primeira redução de IPI, que funcionou como estímulo ao consumo. Este ano, novamente, o governo buscou essa alternativa. Fazer alterações pontuais na tributação do imposto ainda é eficiente?
É eficiente dependendo de por que você faz. Em 2008, quando foi realizada pela primeira vez essa redução de impostos - tanto em material de construção, quanto em linha branca e automóveis - havia uma crise muito forte, que se estendeu até 2009. Então era necessária uma resposta rápida. Isso, aliado aos quase 30 milhões de novos consumidores que estavam saindo das classes D e E e indo para a classe C, fez com que houvesse uma manutenção dos níveis de consumo, ao contrário do que aconteceu no mundo inteiro. Portanto, em um momento como esse, é bastante eficiente. Só que não pode ser usado a toda hora. Veio a segunda crise e nós fizemos a mesma coisa e os resultados já mostraram que os efeitos são menores.
E por que isso ocorre?
Porque as pessoas já compraram há três ou quatro anos, principalmente os primeiros consumidores, que não tinham televisão, máquina de lavar roupa e refrigerador. Eles já compraram e não vão trocar agora. Nós precisaríamos ter um novo consumidor, o que não aconteceu nesse período. O efeito, portanto, é cada vez menor, porque é todo baseado no mercado interno.
Com esses estímulos temporários, o senhor considera que há uma instabilidade de regras no País?
Pois é, agora tem a discussão se vai ou não ser renovada a redução do imposto para automóveis. O consumidor pensa: 'Não vai ser renovado, então vou comprar o carro'. Depois repensa: 'É possível que seja renovado, então vou adiar, assim compro em outubro em vez de agosto'. As pessoas ficam confusas e a economia precisa ter estabilidade de regra. Só que nós precisaríamos fazer uma estabilidade com impostos menores. E já foi provado, em várias oportunidades, que isso aumenta o consumo e não traz prejuízos ao governo, porque a venda é muito maior e, portanto, arrecada-se mais.
Sondagem recente da CNI mostrou que o câmbio deixou de ser a principal preocupação dos industriais. Mesmo assim, lideranças do setor continuam levantando essa bandeira. Na opinião do senhor, esse é, de fato, o grande responsável pelo fraco desempenho da indústria?
Eu não acredito. Nós temos um problema estrutural na indústria. Primeiro porque o setor foi protegido durante muito tempo. Dos anos 1970 até 1990, era proibido importar tudo. Então foi uma indústria que não precisou se modernizar como as indústrias de outros lugares no mundo, que sempre estiveram em competição. Quando houve a abertura da economia, alguns setores se modernizaram muito, mas grande parte da nossa economia ficou menos competitiva por várias razões. Primeiro por essa zona de conforto e excesso de protecionismo. Segundo pelo custo Brasil (excesso de tributos e burocracia e infraestrutura precária), que faz com que a nossa capacidade de produzir seja mais cara do que em outros países. Mas também porque nós estamos pouco afeitos à competição.
Nós temos apenas 12% do PIB em exportações e isso incluindo as commodities agrícolas e minerais. Somos apenas um pouco mais de 1% do mercado internacional, o que mostra que temos poucas exportações no Brasil. E o que faz um país ser competitivo é ele se colocar no mundo competindo com outros países que sejam muito capazes de exportar.
E podemos dizer que a indústria continua protegida no Brasil?
É um mercado ainda muito protegido. Em 2004, por exemplo, a indústria automobilística conseguiu do governo um prazo para colocar o primeiro air bag no carro brasileiro em 2014. É incrível precisar de 10 anos para colocar air bag. Isso porque nós ainda temos veículos, de várias marcas, que são projetos muito antigos, de 30 anos atrás, e que não conseguem receber o air bag. Então ficamos protegendo a indústria até 2014. Quando vieram os carros similares de outros países, só que já com air bag e ABS, ai nós fizemos uma proibição via aumento de imposto. E o resultado qual é? Protecionismo e zona de conforto.
O governo anunciou que vai eliminar parte dos encargos setoriais que oneram a tarifa de energia e calcula-se que o custo pode cair até 30% para a indústria. O senhor acredita que essa medida tem potencial para impulsionar a produção?
Certamente. É uma boa medida, mas que vem tarde. O setor de alumínio, por exemplo, no qual o uso da eletricidade é altamente intensivo, estava cancelando ou postergando investimentos, porque é impossível trabalhar com os preços da energia (no País). Numa fábrica de alumínio, cerca de 70% do custo do produto é energia. Se há custo alto aqui e baixo em outros países, certamente os investimentos irão para outro lugar.
Especialistas preveem que esse ano está perdido para a indústria, em relação à produção. O senhor concorda com essa previsão?
Eu concordo, pois a indústria desacelerou muito. Nós tivemos um crescimento de PIB muito baixo no primeiro e no segundo trimestre. Para chegarmos a 1,7% (de crescimento em 2012), que é a previsão dos analistas, teremos de ter expansão de 3% ou 4% no terceiro e no quarto trimestres, o que não será fácil. É possível que consiga via crescimento da agricultura e dos serviços, mas não se deve esperar muito da indústria. Ela é muito rápida para desacelerar e mais lenta para acelerar.
Fala-se muito que estamos em processo de desindustrialização, mas eu não acredito. Os serviços passarão - como em todos os países que atingiram determinado estágio de desenvolvimento econômico - a ter uma importância relativa muito maior do que a indústria. E estamos caminhando para isso. A indústria esta perdendo participação no PIB, como perdeu nos Estados Unidos, na França, na Inglaterra, na Itália e em outros países. E os serviços, em contrapartida, estão ganhando espaço.
