Efeito perversidade
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Efeito perversidade

Diferentemente do que falam, o limite de idade de 65 anos não é propriamente uma espécie de ajuda ao pé na cova

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2017 | 21h00

Um dos argumentos mais frequentes levantados contra a reforma da Previdência Social é aquele que poderia ser chamado de efeito perversidade: se prevalecer o limite de idade proposto pelo governo Temer, a aposentadoria funcionaria como uma espécie de aviso prévio funeral.

A proposta mais firme do governo é a de que antes dos 65 anos não será concedida aposentadoria, a não ser nas exceções previstas em lei, que atingem ocupações que enfrentam graus mais acentuados de periculosidade ou desgaste físico e psicológico. Para esses críticos, o sujeito gramaria até os 65 anos e, por efeito do determinismo biológico, viveria apenas mais uns seis ou sete anos – uma vez que a expectativa de vida do brasileiro ao nascer calculada pelo IBGE é, na média, de 72 anos, no caso dos homens.

Ou seja, seria uma crueldade exigir que o brasileiro trabalhe durante 40 ou 45 anos para só depois disso receber a aposentadoria merreca de todos conhecida e, ainda assim, apenas quando já sobrevivesse a bordo das fraldas geriátricas ou às vésperas disso.

Mas vamos primeiramente aos fatos. Em 1998, oito anos após a criação do INSS, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer era de 68,1 anos (hoje é de 75,5 anos). Se a expectativa de vida do brasileiro fosse o critério para cálculo da aposentadoria, então poderia parecer justificado – nos anos de 1990 – que o trabalhador se aposentasse aos 55 anos.

No entanto, a expectativa de vida ao nascer não é o critério adequado para definir limite de idade para aposentadoria. Quem passa pela barreira da mortalidade infantil, depois pela barreira das doenças infecciosas e, em seguida, deixa a temporada em que fica mais exposto a acidentes chega a outro patamar de expectativa de vida, bem superior, como se verá a seguir.

O que importa numa reforma da Previdência é garantir cobertura financeira sustentável para o pagamento dos benefícios. E, para isso, o que tem de ser levado em conta não é o tempo provável de vida que terá um brasileiro no dia do seu nascimento, mas o tempo adicional de vida que deverá ter quando chegar à idade de se aposentar. Quanto mais cedo se aposentar, maior o dispêndio da Previdência com sua aposentadoria.

Periodicamente, o IBGE publica a Tábua de Mortalidade, que define qual é a expectativa restante de vida para quem chega a determinada idade. O último levantamento desse tipo foi feito em 2015. Por essa tabela, a mesma que orienta as seguradoras privadas para os cálculos atuariais que definem prêmios e indenizações dos seguros de vida, quem chega hoje aos 65 anos no Brasil tem expectativa de vida de 82 anos se for homem e de 85 anos se for mulher. (Veja a tabela acima.)

Portanto, o limite de idade de 65 anos não é propriamente uma espécie de ajuda ao pé na cova. É hoje um intervalo de 18,4 anos – e não de 6 ou 7 anos, como afirmam esses críticos. Esse intervalo é o mesmo que prevalecia em 1998, para quem se aposentasse aos 59 anos e, no entanto, ninguém então reclamava de crueldade do sistema previdenciário para com os velhinhos

CONFIRA:

A tabela acima mostra a evolução da expectativa de vida do brasileiro ao nascer desde 1940, segundo o IBGE.

Placar da Reforma

O levantamento feito pelo ‘Estado’ publicado na edição desta quinta-feira mostra que apenas 95 deputados votariam a favor do projeto de reforma da Previdência. Outros 251 são contra. Falta saber, em primeiro lugar, quantos mudariam seu voto contra após as concessões que o governo está disposto a fazer no projeto de lei. E, em segundo lugar, quantos se declaram contra apenas para formar poder de barganha numa eventual negociação com o governo destinada a virar seu voto.

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