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Efeito voracidade

Os recursos fiscais finitos são lançados ao mar, a sanha de tubarões gera o frenesi

Monica De Bolle, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2016 | 05h00

O que lhe vem à mente quando confrontado com a palavra “voracidade”? Sofreguidão, ânsia, fervor? Tubarões em frenesi, carne jogada ao mar? Mais do que os sinônimos, é essa a imagem que guarda a essência do tema desse artigo: a voracidade de grupos de interesse pela distribuição de recursos públicos.

Em 1999, os economistas Aaron Tornell e Philip Lane escreveram artigo teórico da maior relevância sobre o que chamaram de “efeito voracidade”. O que é o “efeito voracidade”? Trata-se de situação em que, na presença de fragmentação política e instituições frágeis, punhado de grupos de interesse é capaz de interferir de modo perverso na alocação de recursos públicos, criando ineficiências e até induzindo taxas de crescimento econômico menores do que as que vigorariam na presença de instituições e de um sistema político mais sólidos. Os recursos fiscais finitos são lançados ao mar, a sanha dos tubarões gera o frenêsi. No fim, pouco sobra.

Os autores do artigo mostraram com elegância aquilo que os estudiosos de “Public Choice” (Escolhas Públicas) sabem há tempos: os modelos neoclássicos comumente usados pelos economistas, sobretudo os que partem da premissa de que todos os indivíduos são racionais, homogêneos, e possuem o mesmo poder de influência sobre a política pública, não são capazes de dar conta das restrições impostas pela política. Dito de outro modo, a maior parte do pensamento econômico convencional exibe tendência assustadora de ignorar o mundo como ele é.

Vá lá que nos países maduros isso tenha sido possível até a crise de 2008 expôr as veias abertas da política. Afinal, até então instituições sólidas e sistemas políticos relativamente organizados impediam a manifestação do efeito voracidade, mais comum em países em desenvolvimento. Vasta literatura empírica documentou a existência desse efeito, isto é, de que na presença de grupos de interesse bem organizados, concentrados, e sistemas políticos frágeis, os resultados econômicos tendem a ficar aquém do esperado.

Inspirados por essa literatura, Tornell e Lane mostraram que até choques positivos – uma alta dos preços dos produtos exportados por um país – poderiam resultar em taxas de crescimento mais baixas caso o efeito voracidade fosse forte o suficiente. Mais do que isso, os autores também elucidaram que na presença de ganhos de produtividade, a exploração dos grupos de interesse pode se sobrepôr a esses ganhos, possivelmente reduzindo de modo permanente a capacidade de crescimento do país.

Mas, tudo isso pode parecer um tanto abstrato ante os desafios que enfrenta o País nesse momento. Ou, talvez nem tanto. O “efeito voracidade”, afinal, já tem se manifestado nas reclamações do judiciário e de outras áreas do funcionalismo a respeito dos limites que serão erguidos com a aprovação da PEC 241, a PEC dos Gastos. Como tem ressaltado o governo, as restrições impostas pela PEC exigirão do Congresso e da sociedade reflexão profunda sobre como deve ser priorizado o gasto daqui para frente, discussão sem dúvida salutar, sobretudo em País onde a despesa jamais foi alvo de atenção da população em geral. Entre paixões e confusões, o profícuo debate em torno da PEC, de seu desenho, desvela a vontade da sociedade em engajar-se nesse tema, um avanço importante.

Contudo, os mais ardentes defensores da PEC 241 têm exposto argumentos que ignoram por completo algo que não pode ser ignorado, sobretudo nesse Brasil tão desigual: a forte presença da voracidade, a gana com que corporações lutarão por seus interesses. Como mostram alguns estudos do FMI, regras sobre os gastos podem ter resultados muito bons, mas podem também acabar por priorizar despesas de pior qualidade, favorecendo grupos de interesse, em detrimento de despesas de melhor qualidade que beneficiariam o crescimento e o desenvolvimento no médio e longo prazo. É preciso estar atento para esses riscos, sem qualquer desmerecimento à PEC. É preciso reconhecer que demandas como as da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, de peritos do INCRA, tornar-se-ão cada vez mais comuns daqui para frente.

Cabe ao governo o desafio de conter o efeito voracidade, de evitar o frenesi dos tubarões. A tarefa nada tem de fácil.

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