Efeitos da estagnação chegam às contas do INSS

Houve evidente deterioração, em junho, dos resultados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com déficit de R$ 2,8 bilhões, 6,9% superior ao de maio e 38,1% acima do de junho de 2012. No primeiro semestre, o déficit de R$ 20,78 bilhões foi quase igual ao de R$ 20,72 bilhões do mesmo período de 2011. Mas, se o desequilíbrio vinha se explicando apenas pelo déficit da previdência rural, no mês passado houve um fato novo: a receita previdenciária começou a desacelerar. Ou seja, o ritmo cadente do emprego formal começa a atingir o INSS numa velocidade ainda mal avaliada.

O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2012 | 03h09

Até maio, a arrecadação previdenciária vinha crescendo, em média, 9% em relação a 2011 - porcentual que caiu para 5,1%, no mês passado. "Não dá para avaliar se foi um fenômeno específico ou se é uma tendência", admitiu o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério, Leonardo Rolim.

A receita do INSS vinha sendo tão importante que salvou o Fisco de um vexame: mesmo com os dados piores de junho, no primeiro semestre, o comportamento da arrecadação previdenciária respondeu por quase 3/4 do aumento dos recolhimentos à Secretaria da Receita Federal.

A política de incentivos fiscais localizados contribuiu para agravar a situação das contas previdenciárias, pois o RGPS estima em mais de R$ 1 bilhão a receita perdida com a desoneração da folha de pagamento apenas dos setores de tecnologia, móveis e confecções. Se mais áreas forem beneficiadas, o custo anual poderia chegar a R$ 3,4 bilhões, calcula o Ministério da Previdência.

Outro fator de pressão sobre as contas é o dispêndio com pensões por morte, pagas a 7,6 milhões de pessoas, que receberam cerca de R$ 60 bilhões, em 2011. E, incluídas as pensões dos regimes previdenciários dos servidores, o Brasil paga aos pensionistas mais de R$ 100 bilhões por ano, financiados pelas contribuições de empresas e trabalhadores para a Previdência Social e pelo Tesouro.

Os dados de um único mês não caracterizam a mudança de tendência das contas do RGPS, mas especialistas já admitem que o déficit previdenciário - de R$ 37,5 bilhões, nos últimos 12 meses, até junho - poderá atingir ou mesmo superar a estimativa oficial de R$ 39,5 bilhões, neste ano (ou menos, segundo Rolim).

Mas, às vésperas das eleições municipais de outubro, o governo desistiu de votar, nas próximas semanas, a mudança das regras de aposentadoria. Não seria razoável, de fato, correr o risco de o Congresso afrouxar mais as regras do INSS.

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