Dida Sampaio/ Estadão
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Efeitos do coronavírus na economia devem desidratar pacto federativo

Medidas previstas na PEC do Novo Pacto contemplavam cenário de recuperação econômica, agora mais distante por causa da pandemia

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA – Os efeitos diretos da pandemia da covid-19 sobre as contas da União, Estados e municípios levaram o governo a reavaliar a extensão da proposta do novo pacto federativo, aquela que prevê um amplo redesenho fiscal do País. 

Enviada ao Congresso Nacional em novembro do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) previa medidas importantes, como a extinção de mais de mil municípios, que ocorreria gradualmente até 2026, e a distribuição de R$ 400 bilhões nos 15 próximos anos em recursos arrecadados com a exploração do petróleo para Estados e municípios. Agora, é consenso de que essas medidas serão desidratadas com o cenário pós-crise.

O próprio secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, admitiu que a proposta precisa ser revisada e debatida pelo Congresso tão logo os parlamentares voltem a se debruçar sobre a agenda de reformas econômicas. “O novo pacto federativo voltará em outro formato, possivelmente mais enxuto, mas voltaremos a essa discussão”, disse, em palestra realizada por videoconferência. Procurado pelo Estadão, o secretário não quis entrar em detalhes sobre a proposta.

A revisão é inevitável. As medidas previstas na PEC do Novo Pacto contemplavam um cenário de recuperação econômica do País e de melhora nas contas da União e dos governos regionais a partir deste ano. Elaborada num tempo em que nem o mais pessimista dos economistas poderia prever um choque como a da pandemia do coronavírus, a proposta apontava para uma equalização fiscal do País até 2026, quando a regra do teto de gastos – que limita o crescimento das despesas à inflação – completará dez anos.

O projeto pouco tinha andado no Congresso quando o novo vírus desembarcou no País, no fim de fevereiro deste ano. Agora, sobram incertezas sobre a extensão do rombo da União e dos governos regionais, além da própria duração da pandemia – com possíveis novas ondas de contágio até que haja uma vacina contra a doença. Pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o setor público só voltará a ter contas no azul em 2033.

Estados

Entre as principais medidas do Novo Pacto está a promessa da União em distribuir R$ 400 bilhões nos 15 próximos anos em recursos arrecadados com a exploração do petróleo para Estados e municípios voltarem a investir – vedado o uso para o pagamento da folha de pessoal.

Embora haja uma origem bem definida para esses recursos, a penúria do governo central e o “enxugamento” do pacto podem levar a uma redução desse valor, já que o acordo firmado entre União e Estados no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a disputa sobre as compensações na Lei Kandir obriga o Tesouro a repassar apenas R$ 65,6 bilhões aos governos estaduais até 2037.

O presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou que a equipe econômica ainda não procurou os Estados para apresentar a nova proposta de pacto. Segundo Fonteles, que é secretário de Fazenda do Piauí, seria preocupante que uma nova proposta reduzisse os repasses federais aos demais entes: “O ponto principal é aumentar as transferências de recursos da União para os entes subnacionais, seja através das receitas de petróleo, da transferência de tributos ou ainda da facilitação de operações de crédito”, avaliou.

Como a proposta original previa essa volumosa injeção e a rápida recuperação da economia já no começo da década, a PEC acabava com a garantia da União em empréstimos dos Estados e municípios com bancos públicos a partir de 2026. A nova realidade, porém, mostra que os governos regionais dificilmente terão condições para conseguir financiamentos sem que o Tesouro avalize as operações. Desde o começo deste ano, 13 das 27 Unidades da Federação deram calotes em parcelas dessas dívidas, levando a União a desembolsar R$ 4,22 bilhões até maio para honrar esses compromissos.

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