Efeitos positivos do fim de ano sobre a receita tributária

A Receita Federal constatou ligeira melhora da atividade econômica em novembro

O Estado de S. Paulo

27 Dezembro 2016 | 06h42

A Receita Federal constatou ligeira melhora da atividade econômica em novembro: a arrecadação de R$ 102,2 bilhões foi 0,11% superior, em termos reais, à de outubro, descontados os efeitos da regularização de capitais no exterior. Além disso, diminuiu o ritmo da queda real da arrecadação, levando o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a afirmar que se tratou de número positivo, faltando saber se será “sustentável” nos próximos meses.

Na comparação entre idênticos períodos de 2015 e 2016, a arrecadação vinha sendo negativa entre 7% e 8% entre março e setembro. Mas entre janeiro e outubro de 2015 e de 2016 o recuo foi menor (3,46%) e chegou a 3,16% entre os meses de janeiro a novembro deste ano e do ano passado. As primeiras informações sobre o desempenho da receita em dezembro são favoráveis, disse Malaquias, mas não está caracterizado o “ponto de inflexão”.

Entre novembro de 2015 e novembro de 2016, com a queda real de 7,3% na produção industrial e de 10,02% nas vendas de bens, segundo o IBGE, as pressões sobre a arrecadação foram enormes. Caíram com mais força, nessa comparação, as receitas da Cofins/PIS-Pasep, o Imposto de Importação e o IPI Vinculado, o IRRF sobre rendimentos de capital e o IOF.

Mas o Imposto de Renda (IR) sobre Rendimentos de Residentes no Exterior, IRPJ/CSLL e IR sobre Rendimentos do Trabalho mostraram melhor comportamento. A Receita acredita que o resultado de novembro foi beneficiado por antecipação do pagamento de participação nos lucros das empresas, pois a massa salarial está caindo em termos reais.

Parece difícil, portanto, uma melhora expressiva da arrecadação nos próximos meses, que dependeria de mais investimentos, consumo e emprego. Neste ano, até novembro, caiu 4,1% reais a receita previdenciária, que indica o comportamento do emprego formal.

A estabilização do nível da arrecadação já seria importante, ao favorecer a redução do desequilíbrio fiscal.

Afastada a hipótese de novos tributos, a relação entre arrecadação e PIB poderá ficar estável, o que não é de todo mau para os contribuintes.

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