Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Eike Batista é multado em R$ 1,4 mi pela CVM

Empresário foi punido por não comunicar de forma correta operações ao mercado

Mariana Durão, Mariana Sallowicz, O Estado de S. Paulo

18 de março de 2015 | 11h17


Atualizado às 22h18

Pouco mais de um ano e meio depois do estopim da crise do grupo X, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou nesta quarta-feira R$ 1,4 milhão em multas ao empresário Eike Batista e mais R$ 1,8 milhão a outros cinco ex-diretores e conselheiros do conglomerado, somando R$ 3,2 milhões. A maratona de cinco julgamentos levou cerca de sete horas e lotou o auditório da sede do órgão, no Rio.

O regulador do mercado de capitais deu seu veredicto em processos administrativos que apuravam irregularidades na divulgação de informações aos investidores de OGX, MPX, LLX e CCX. O gatilho para os questionamentos da CVM foi o vazamento de informações, com a publicação de notícias em sites e jornais antecipando negociações em curso. A consequência quase sempre era a alta ou queda atípica dos papéis das empresas na Bolsa.

Além de Eike, foram multados José Gustavo de Souza Costa, ex-presidente e diretor de Relações com Investidores da CCX (R$ 800 mil); Roberto Monteiro, ex-diretor de Relações com Investidores da OGX (R$ 400 mil); Aziz Ben Ammar, ex-conselheiro da OGX (R$ 200 mil); José Roberto Faveret, ex-diretor jurídico da OGX (R$ 200 mil); e Otavio Lazcano, ex-diretor de relações com investidores da LLX (R$ 200 mil).

O ex-diretor financeiro da CCX Leonardo Gadelha e os ex-conselheiros Eduardo Karrer e Ben Ammar receberam advertência pela falta de fato relevante relatando estudos para a realização do cancelamento do registro da companhia em 2013. Karrer e Gadelha foram os únicos a comparecer ao julgamento.

Em seus votos, os diretores da CVM reafirmaram decisões de casos passados. A regra geral da Lei das S.As é que todas as informações relevantes devem ser divulgadas ao mercado. Segundo uma instrução da CVM, a companhia pode não divulgá-las caso avalie que isso poria em risco seus interesses, mas essa exceção cai se a notícia escapar do controle - caso de publicação na imprensa - ou se houver movimento nas cotações das ações.

“Diante de um vazamento ou oscilação atípica o interesse do mercado em obter informações verdadeiras se sobrepõe”, disse a diretora Luciana Dias, ao ler seu voto no caso da negociação entre a MPX e a alemã E.ON.

Críticas. Para o advogado Nelson Eizirik, que defendeu diretores da OGX, a divulgação de negociações “online” é impossível. O advogado Darwin Corrêa, que representa Eike, considerou as multas “excessivas” e, em tom de ironia, afirmou que houve uma “oscilação atípica do valor” das punições.

“A responsabilidade de Eike sempre foi subsidiária, ele não era diretor de relações com investidores. De forma algum poderia ter multa equivalente à do próprio diretor”, disse o advogado. Corrêa disse ter informado Eike sobre as decisões, mas não comentou a reação do empresário. A defesa irá recorrer das decisões ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A previsão do advogado é que o recurso leve cerca de dois anos para ser apreciado.

No processo mais aguardado do dia, Eike Batista e três administradores foram multados em um total de R$ 1,1 milhão pela demora na divulgação de fato relevante sobre a negociação para a venda de blocos da OGX à estatal malaia Petronas, em 2013. No caso envolvendo uma operação para fechar o capital da LLX, depois abortada, Eike recebeu a pena máxima de R$ 500 mil.

A CVM ainda tem pelo menos dez processos sancionadores envolvendo as empresas X pela frente. Entre eles está a acusação contra Eike Batista por uso de informação privilegiada na OGX e no braço de construção naval OSX. Há outras 11 análises preliminares de potenciais irregularidades nas companhias. Além disso, já foram iniciados processos na Justiça contra Eike.

“Estamos na torcida para que a CVM comece a fazer justiça”, disse o advogado Márcio Lobo, representante de acionistas minoritários da OGX na ação na Justiça.




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