Eleição não muda posição do Brasil sobre Alca, diz embaixador

Horas depois do encerramento da apuração do segundo turno das eleições presidenciais, na manhã do dia 28 de outubro, o embaixador Cloadoaldo Hugueney, subsecretário do Itamaraty para Assuntos Econômicos e de Integração, estará em Quito, no Equador, para representar o Brasil numa reunião de vice-ministros da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). O encontro, que deve definir questões de metodologia ainda em aberto para formação do bloco, precederá uma reunião ministerial na qual o Brasil e os Estados Unidos assumirão conjuntamente a co-presidência da fase final das negociações da Alca.A conhecida antipatia do candidato presidencial do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, ao acordo para a Alca tem sido um dos temas centrais da cobertura das eleições na grande imprensa americana. O embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa, afirmou hoje a uma platéia de funcionários, executivos e lobistas, reunidos no Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, "que a posição do Brasil em relação à Alca não mudará", seja quem for eleito presidente no próximo dia 27.O representante brasileiro esclareceu que não falava em nome de nenhum candidato. Mas disse que as condições que o presidente Fernando Henrique Cardoso impôs durante discurso na Cúpula de Quebec, em abril do ano passado, quando enfatizou a importância de "um acordo equilibrado, no qual haja algo para o Brasil", continuarão a pautar o interesse do País pela Alca, com Lula ou Serra na Presidência.O seminário do qual o embaixador Barbosa participou, junto com o vice-ministro de Comércio Exterior dos EUA, embaixador Peter Allgeier, e o deputado Carls Dooley, democrata da Califórnia, tornou evidente algumas diferenças que podem minar a atitude de cooperação necessária por parte do Brasil para se chegar um acordo sobre a Alca. Um dos pontos de divergência dois países refere-se ao formato das apresentações de ofertas de acesso ao mercado que os 34 países farão, em caráter inicial, entre dezembro de 2002 e fevereiro de 2003.ModeloAllgeier informou que os EUA insistirão num modelo "flexível"e farão ofertas diferentas a diferentes grupos de países, dependendo de seu grau de desenvolvimento. "É natural que ofereçamos uma liberalização mais rápida de nosso mercado aos países de economias menores do que aos países com um grau mais avançado de desenvolvimento", disse ele. Da mesma forma, ele afirmou que os EUA esperam receber ofertas de abertura mais rápida de mercado desse último grupo de países, entre os quais está o Brasil. "No final da fase implementação do acordo, todos os países terão que estar com o mesmo nível de abertura, mas é natural que a velocidade com que os países chegarão lá dependa de seu grau de desenvolvimento".O representante americano disse também que os EUA continuarão a honrar, sob a Alca, as preferências comerciais concedidas a seus parceiros comerciais na região - uma posição que, do ponto de vista do Brasil, pode esvaziar a utilidade prática do acordo.Barbosa deixou claro que o Brasil prefere que as ofertas sigam um modelo mais uniforme do que Washington pretende usar e alertou para outros obstáculos que podem complicar o andamento das negociações. Um deles é a decisão dos EUA de tratar de temas sistêmicos, como redução e eliminação de subsídios e regras (anti-dumping e uso de salvaguardas), somente na rodada de negociações em curso na Organização Mundial de Comércio (OMC). "Achamos compreensível a posição americana", disse o embaixador. "Mas teremos um problema se chegarmos a janeiro de 2005, que é a data para a conclusão das negociações da Alca e da rodada na OMC, e não tivermos um acordo fechado nas negociações globais."O embaixador do Brasil afirmou que, seja quem for o presidente, o País não assinará o acordo da Alca enquanto não tiver obtido satisfação para suas demandas de abertura do mercado agrícola dos EUA e de outros setores especialmente protegidos. Barbosa lembrou que essas concessões são vitais não apenas para que se mobilize o apoio político para a Alca no Brasil, mas para que o País produza saldos comerciais crescentes que reduzam a vulnerabilidade de suas contas externas, que estão na raiz da atual crise de confiança dos investidores.

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