bolsa

E-Investidor: Itaúsa, Petrobras e Via Varejo são as ações queridinhas do brasileiro

Eleição pode atrapalhar obras de saneamento

As eleições municipais de 2008 poderão se transformar em um entrave às obras de saneamento previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O governo federal fixou o dia 27 de fevereiro como prazo final para contratação de projetos na área. Secretários estaduais da área, reunidos ontem em Brasília, pediram um prazo mais longo.O ministro das Cidades, Márcio Fortes, ficou de estudar o pedido dos secretários estaduais. Ele lembrou, porém, que a legislação eleitoral só permite o início de obras até o dia 30 de junho. ''''Queremos correr com as obras'''', afirmou.''''Esse prazo não vai funcionar, não é uma data realista'''', afirmou a secretária de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Dilma Seli Pena. ''''A situação exige pressa, mas os prazos são inexeqüíveis.''''O presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Paulo Ruy Valim Carnelli, observou que o cumprimento de prazos tão curtos pode ser um problema até para o governo.Ele alerta que todos os projetos apresentados por Estados e prefeituras precisam ser analisados pela Caixa Econômica Federal e talvez não haja pessoal suficiente para esse procedimento. ''''Levamos muitos anos para que houvesse recursos para a infra-estrutura, não dá para jogar fora o esforço por causa de 50 ou 60 dias'''' , disse Carnelli.A extensão do prazo faz parte de uma lista de pedidos que os secretários entregaram ontem a Fortes. O ministro deu sinal positivo a pelo menos um dos pedidos: compatibilizar a regulamentação do ministério à Lei do Saneamento.PROBLEMASSegundo Dilma Pena, a lei diz que os municípios precisam elaborar um plano de saneamento até dezembro de 2010. No entanto, a Instrução Normativa nº 36, do Ministério das Cidades, exige que o plano já esteja pronto para as prefeituras terem acesso aos recursos do PAC este ano. ''''É uma exigência extemporânea'''', afirmou.A mesma instrução ministerial exige que o prestador de serviços de saneamento tenha um contrato de concessão com o Estado ou município conforme a nova lei. A legislação, porém, fixa prazo até dezembro de 2010 para que os contratos estejam regularizados.O ministro de Cidades ficou de estudar outros pedidos dos secretários, entre eles o de retomar o programa de recuperação das empresas estaduais. Esse projeto prevê o aporte de R$ 600 milhões para organizar as finanças das empresas estaduais mais endividadas.Os secretários estaduais pediram também recursos federais para cumprir as exigências da Lei de Saneamento, como a elaboração dos planos municipais e a implantação agências regulatórias de saneamento, além de uma preparação das empresas para atuar conforme a nova legislação.''''Com R$ 100 milhões inicia-se muito bem esse programa'''', disse Dilma Pena.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.