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Eleição pode atrasar debate sobre marco regulatório

A proximidade das eleições e o debate sobre a distribuição das riquezas do pré-sal ameaçam paralisar as discussões sobre o novo marco regulatório do petróleo no Congresso Nacional. Estados produtores de petróleo já se movimentam para receber mais royalties pela exploração das novas reservas. Estados que não produzem petróleo querem ser beneficiados. É um conflito sobre divisão de rendas semelhante ao que paralisa a tramitação da reforma tributária há mais de uma década."O royalty é um drama. Tanto é que a intenção do governo é separar essa discussão da do modelo de exploração de petróleo", disse o senador Delcídio Amaral (PT-MS). "Se misturar, o marco regulatório não sai." O governo, de fato, evitará tocar na questão dos royalties nos projetos de lei que mandará ao Congresso. Mas nada impede que deputados e senadores levantem a discussão durante a análise da proposta do governo.O debate promete ficar ainda mais embolado pela proximidade das eleições. "Eles (o governo) vão dizer na campanha que o PSDB defende as multinacionais", disse o deputado Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB-ES). "Vão ressuscitar o que já usaram na campanha anterior contra o Alckmin." Em 2006, o então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva acusou seu opositor de ter planos de privatizar a Petrobrás, os Correios e o Banco do Brasil.O forte componente estatal do modelo que está em gestação no governo só confirma a tendência de o pré-sal se converter em mote de campanha. A tendência é recriar o clima nacionalista da campanha "o petróleo é nosso", dos anos 1950, em contraposição à postura mais favorável ao mercado adotada pela oposição. O componente ideológico já contaminou a elaboração da proposta do governo para o pré-sal. Segundo se comenta nos bastidores, a ideia de transformar a Petrobrás na operadora única do pré-sal partiu do diretor Guilherme Estrela, conhecido por sua postura ideologizada. A proposta foi encampada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Mas o desenho provoca a resistência das grandes petroleiras privadas. Uma delas já circulou por Brasília, protestando contra o poder excessivo dado à Petrobrás.DIVERGÊNCIASAs divergências sobre o novo marco regulatório abrangem também estados e municípios produtores de petróleo, alguns deles governados por colegas no PMDB do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ontem, a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo enviou ao ministro proposta que pede a manutenção dos critérios atuais de distribuição de royalties para pelo menos 40% da receita que será gerada pelo pré-sal. "Royalties não são tributos. São uma compensação pelos impactos causados pela indústria. Sem a receita, corre-se o risco de criar-se uma Serra Pelada nos municípios produtores", afirmou a presidente da entidade, Rosinha Garotinha, prefeita de Campos.O governo do Estado voltou ontem a criticar a proposta de mudança na distribuição. "Não entendo porquê pegar 80% ou 90% do dinheiro do pré-sal e colocar apenas na conta da União", disse o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy. Lobão, no entanto, afirmou que haverá mudanças no rateio em benefício de Estados não produtores.

Lu Aiko Otta, O Estadao de S.Paulo

08 de agosto de 2009 | 00h00

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