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Eleições e reforma política

A proibição do financiamento de empresas pode ser driblada e não acabar com o caixa 2, mas a Justiça Eleitoral tem mecanismos para punir e cassar o mandato de quem foi eleito cometendo crimes

*Suely Caldas, O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2016 | 05h02

Quem diria? Pobres que precisam de R$ 300,00 mensais do Bolsa Família para sobreviver viraram doadores milionários de candidatos a prefeitos e vereadores nesta campanha eleitoral. O Brasil vai às urnas hoje com uma novidade inédita: empresas que costumavam despejar quantias bilionárias em campanhas eleitorais em troca de obras e outros favores, a partir deste pleito, estão proibidas de fazê-lo. Agora, partidos e seus candidatos só podem receber doações de pessoas físicas. Dificuldade à vista? Para nossos políticos não há problema que não se resolva com um jeitinho criativo e, obviamente, fraudulento: o Tribunal Superior Eleitoral flagrou 17 mil beneficiários do Bolsa Família doando um total de R$ 16 milhões para esta campanha eleitoral (um deles chegou a tirar do bolso R$ 67 mil!).

A proibição do financiamento de empresas pode ser driblada com espertezas, substituída por fraudes e não acabar com o caixa 2, mas a Justiça Eleitoral tem mecanismos para punir e cassar o mandato de quem foi eleito cometendo crimes. Afinal, como dizia Abraham Lincoln, “pode-se enganar todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar todos todo o tempo”. Foi assim com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Malandragens surgiram depois dela, algumas desmascaradas, mas a lei pegou, funciona e até ancorou o impeachment de uma presidente da República. Foi um saudável avanço institucional. Se antes dela a maioria dos Estados chegava a comprometer 100% de sua receita com folha de pagamento, hoje eles cumprem o limite de 60% fixado na lei. No caso do financiamento eleitoral, quem sabe a escassez de dinheiro possa levar a classe política a discutir e decidir um caminho sério e dentro da lei? E desencadear o começo de uma verdadeira reforma política?

Seria ingenuidade sonhar com a mais difícil das reformas partindo de um governo e de uma base parlamentar que só têm adiado projetos legislativos importantes para revigorar a economia, reduzir o recorde de 12 milhões de desempregados, retomar a confiança, investimentos e o crescimento econômico? No dia 12 o presidente Michel Temer completa cinco meses de governo sem cumprir promessas de aprovar, ao menos, as reformas da Previdência, trabalhista e sindical, a PEC do teto dos gastos e a nova lei do pré-sal. Relevante, mesmo, só o aumento salarial para categorias de servidores públicos e o acordo que postergou o pagamento das dívidas com governadores. Ou seja, um ajuste fiscal ao contrário: em vez de cortar, aumentou despesas.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e sua equipe se reúnem com parlamentares, explicam à exaustão que a conta não fecha, que só em agosto o rombo do INSS somou R$ 15,3 bilhões de um total de R$ 20,3 bilhões do déficit, que as leis do trabalho estão defasadas e afastam investimentos, que é urgente aprovar a PEC do teto dos gastos, que tudo isso é fundamental para recuperar a confiança e influenciar positivamente na tomada de decisões de investimentos e geração de empregos. E que, sem essa agenda transformada em lei, o sistema do Estado “estoura” na próxima década, como avisou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Esta falta de compromisso da classe política com a responsabilidade, este desprezo com o futuro do País, as malandragens de colocar contrabando em medidas provisórias (como aconteceu outro dia com a emenda para anistiar parlamentares implicados no caixa 2) contribuem para o Brasil vergonhosamente ostentar o último lugar no item “confiança nos políticos”, num ranking de 138 países organizado pelo Fórum Mundial.

Até a lei que desobriga a Petrobrás de ser a única operadora no pré-sal, que já passou pelo Senado, até hoje não foi aprovada na Câmara. O presidente Pedro Parente já disse que a estatal “só tem a ganhar” com a nova lei. Regras definidas e lei sancionada agilizariam todo o processo de novos investimentos no pré-sal. Não há razão para o presidente da Câmara não cumprir o compromisso assumido de votar a lei tão logo terminasse a Olimpíada.

Bom voto, querido leitor!

*É jornalista e professora da PUC-Rio e-mail: sucaldas@terra.com.br

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