Gabriela Biló/Estadão
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Elena Landau
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O desprezo pelas agências não vem de hoje; desde que foram criadas, vivem sob ataque

Cargos para agências reguladoras deveriam ser avaliados com o mesmo rigor que nomes para o Banco Central, Procuradoria-Geral da República ou mesmo ministros do STF

Elena Landau*, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2022 | 04h00

De uma só tacada, Bolsonaro indicou 21 diretores para agências. O número impressiona. Significa que as posições estavam vazias à espera da escolha de nomes. Quem sai perdendo com esse descaso são os usuários de serviços, como água, transporte, eletricidade e mercado de capitais. 

O desprezo pelas agências não vem de hoje. Elas foram criadas no governo FHC, como parte fundamental da reforma do Estado, acompanhando o avanço da desestatização. Mas desde então vivem sob ataque. O ex-presidente Lula, logo ao assumir, reclamou que ninguém lhe avisou que tarifas de energia seriam ajustadas. Os orçamentos passaram a ser contingenciados, apesar de as agências serem financiadas por taxas cobradas dos usuários dos serviços.

 

Bolsonaro foi além: insinua que as agências estão “lá para criar dificuldades”. A captura política das agências, que acontece de forma disfarçada há anos, foi agora institucionalizada por ele. Bolsonaro confessou que atendeu a pedidos de políticos e familiares para escolher os nomes indicados. 

Indicações políticas ferem de morte o princípio de independência e autonomia funcional, importantes para dar segurança jurídica, atrair investimentos privados e garantir a qualidade dos serviços.

Populistas não gostam desta autonomia. Querem eles mesmos definir tarifas ou até encampar concessões. Tentam passar por cima dos contratos que dão a base de cada projeto. A conta chega na forma de serviços ruins, infraestrutura precária e tarifas ainda mais elevadas no futuro. Filme conhecido.

Na hora de atrair capitais é só promessa. Mas, depois dos investidores instalados por aqui, a história muda: eles viram os vilões. 

A lei impõe que os indicados pelo presidente passem pelo crivo dos senadores para serem efetivados. Infelizmente, o Senado não leva muito a sério essa exigência. As sabatinas desta rodada foram feitas no atacado – em poucas horas, estavam todos aprovados. Os cargos para agências reguladoras deveriam ser avaliados com o mesmo rigor que nomes para o Banco Central, Procuradoria-Geral da República ou mesmo ministros do STF. A qualidade da infraestrutura social depende de uma regulação técnica e independente. 

Não por acaso, a nova Lei das Agências, que foi aprovada em 2019, já está sob ameaça. Há uma proposta para reduzir suas funções, delegando parte delas, em especial o cumprimento de regras, aos ministérios. Retrocesso. 

Ganhei recentemente uma camiseta com a frase estampada: “Quando populismo entra pela janela, a liberdade sai pela porta”. Virou uniforme. 

*ECONOMISTA E ADVOGADA. CONTRIBUI COM O PLANO ECONÔMICO DE SIMONE TEBET 

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