A Eletrobras oficializou nesta sexta-feira, 27, sua oferta de ações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A empresa fez o pedido de oferta pública de ações ordinárias (com direito a voto), que resultará na privatização da companhia. De forma concomitante, também pediu a venda de papéis do tipo ADS negociados em Nova York à Securities and Exchange Comission (SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos EUA).
Considerados os lotes principal, suplementar e adicional, o processo de privatização da Eletrobras poderá envolver R$ 35,3 bilhões. O preço estabelecido como referência para a oferta foi de R$ 44, conforme o fechamento do mercado na quinta-feira, 26. A oferta terá recursos que vão para o caixa da empresa e também para o caixa do acionista vendedor – no caso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A ideia é que, ao fim do processo, a fatia do governo caia dos atuais72% do capital votante para 45%. Os coordenadores líderes da oferta são BTG Pactual, Itaú BBA, Bank of America, Goldman Sachs e XP Investimentos. Participam ainda do grupo Bradesco BBI, Caixa, Citi, Credit Suisse, JP Morgan, Morgan Stanley e Safra.
A exemplo do que ocorreu no passado em processos semelhantes com a Vale e a Petrobras, entre o fim dos anos 1990 e o início dos anos 2000, o investidor pessoa física poderá usar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da Eletrobras.
Processo de desestatização pode ser contestado
A Eletrobras alertou, em seu formulário de referência, que o processo de privatização da companhia poderá ser contestado por entidades reguladoras, grupos de consumidores, entre outros, ou podem ser suspensos pelos tribunais, “o que pode atrasar ou mesmo impedir a conclusão da oferta global e ter efeitos legais e de reputação adversos para a companhia”.
Mesmo após ter passado pelo escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU), a empresa considera que o modelo de privatização e outros aspectos do processo podem ser contestados. A avaliação é de que isso poderia impedir ou atrasar a operação. “Da mesma forma, decisões desses tribunais favoráveis à Desestatização poderão ser objeto de recursos e questionamentos após a realização da oferta global”, acrescentou.
Conforme a Eletrobras, até este momento, estão em curso 27 processos em tribunal que contestam o modelo do processo de Desestatização da Eletrobras. Entre os processos, há quatro ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) tramitando no Supremo Tribunal Federal, seis ações populares tramitando na Justiça Federal do Rio de Janeiro e outras ações populares, ação civil pública, ação declaratória de nulidade e ação de obrigação de fazer.
Presidenciáveis
A Eletrobras também afirma que a decisão da União de prosseguir com o processo de Desestatização da Eletrobras pode ser afetada pelas condições de mercado e decisões políticas, o que poderia ter um impacto negativo na oferta global e nos negócios. “Potenciais candidatos à presidência, assim como outros políticos, estão fazendo campanha contra o processo de Desestatização da Eletrobras”, diz a companhia.
Entre os políticos contrários à operação, destaque para o líder nas pesquisas de intenção de voto nas próximas eleições presidenciais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como o terceiro colocado na disputa, Ciro Gomes (PDT).
Por outro lado, a Eletrobras avaliou que se o processo de desestatização da Eletrobras não for concluído ou posteriormente for desafiado, a companhia poderá ter dificuldade em levantar capital para manter os investimentos e a sua atual participação de mercado.
(Correção: A reportagem afirmava anteriormente que os dois lotes das ações da Eletrobras somariam R$ 34,6 bilhões; o valor correto é de R$ 35,3 bilhões)
