Pilar Olivares/Reuters
Pilar Olivares/Reuters

Eletrobrás decide não renovar concessões de distribuidoras no Norte e no Nordeste

Governo decidiu não fazer aporte de R$ 8 bilhões para sanear as companhias, que acumulam prejuízos há anos; estatal vai administrar empresas até que elas sejam privatizadas

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

22 Julho 2016 | 19h55

BRASÍLIA - A Eletrobrás decidiu não renovar as concessões de suas seis distribuidoras no Norte e Nordeste do País. Principal acionista da empresa, o governo federal decidiu não fazer um aporte de R$ 8 bilhões para sanear as companhias, que acumulam prejuízos há anos. A Eletrobrás havia estabelecido o aporte como condição primordial para que as concessões fossem renovadas. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em Brasília.

Com a decisão, a Eletrobrás vai administrar as empresas sem um contrato formal de concessão até que elas sejam privatizadas. Na assembleia, os acionistas decidiram que elas terão que ser privatizadas até 31 de dezembro de 2017. A Eletrobras é dona de distribuidoras que atuam nos Estados de Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Amazonas e na cidade de Boa Vista (Roraima).

De acordo com o diretor financeiro e de Relações com Investidores da estatal, Armando Casado, a Eletrobrás vai administrar essas distribuidoras em um regime semelhante ao de Operação e Manutenção. A holding não vai aportar recursos nessas empresas. Durante esse período, segundo a Eletrobrás, as distribuidoras terão que receber recursos diretamente da União ou da tarifa. Quando a privatização for concretizada, o novo operador assume a concessão e todas as suas obrigações e dívidas.

A Eletrobrás decidiu ainda que poderá devolver essas concessões, a qualquer momento, caso a privatização não seja concluída até 31 de dezembro de 2017. Também poderá abrir mão delas a qualquer momento se as distribuidoras deixarem de receber recursos da União ou da tarifa de energia para cumprir com suas obrigações.

Conselho. A Eletrobrás elegeu sete novos membros de seu Conselho de Administração. Foram eleitos o engenheiro e consultor Vicente Falconi; o ex-presidente da Eletrobras José Luiz Alquéres; o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Esteves Colnago Junior; o engenheiro e futuro presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr.; a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paulo Vescovi; a economista e advogada Elena Landau; e o ex-diretor de Engenharia da Chesf Mozart Siqueira, indicado pelos minoritários.

Também candidato indicado por acionistas minoritários ao Conselho de Administração da companhia, o advogado Marcelo Gasparino da Silva não conseguiu se eleger. Ele foi questionado pela área de governança da Eletrobrás por ser conselheiro da Cemig, concorrente da Eletrobrás.

Gasparino esclareceu estar licenciado desde abril. A assembleia decidiu dispensar a exigência anterior que vetava aqueles que estavam ocupando cargos em empresas concorrentes ou estavam presentes em mais de cinco conselhos de outras companhias. Também nessa situação Falconi, Alquéres e Mozart.

Na disputa, o governo decidiu votar em apenas seis candidatos e direcionou os votos que sobravam para Mozart Siqueira, indicado pelo fundo 3G Radar, um dos acionistas minoritários. Com os votos da União, de representantes dos fundos de investimento presentes na assembleia e de detentores de ADRs, Mozart ultrapassou o número de votos de Gasparino.

Para Gasparino, a decisão da União de votar em Mozart Siqueira foi inédita e acabou evitando que o Conselho contasse com dois representantes de minoritários. "Nunca vi isso em lugar nenhum", afirmou. Ele chegou a apresentar um requerimento para que um oitavo membro fosse eleito, já que o governo apresentou apenas seis candidatos e havia duas indicações de minoritários, mas o pedido não foi aceito. Gasparino pretende fazer uma reclamação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o assunto.

Diversos nomes indicados pela União que constavam da última proposta apresentada pelo governo para o conselho não foram eleitos. O governo não votou no servidor Mauricio Muniz, do Ministério do Planejamento; no economista e vice-presidente de Crédito, Controles Internos e Risco Global do Banco do Brasil, Walter Malieni Junior; no engenheiro Samuel Hanan; no economista Gustavo Gonçalves Manfrim; e no advogado Rodrigo Pereira de Mello.

Já haviam sido eleitos na assembleia anterior e foram mantidos no Conselho José Pais Rangel, representante dos detentores de ações ordinárias, e Jailson José de Medeiros, membro dos trabalhadores.

Ontem, o Broadcast publicou que havia uma denúncia apresentada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra Gasparino para o Conselho de Administração da Eletrobrás. A petição acusa Gasparino de cobrar um "dízimo" para indicar candidatos a vagas de acionistas minoritários nos conselhos de diversas empresas. Essas posições seriam ocupadas em empresas onde o fundo Lpar Geração Futuro, do bilionário Lírio Parisotto, tem direito à participação.

O fundo tem patrimônio de R$ 800 milhões e investe em empresas como Braskem, Tecnisa, Bradespar, Eternit, Eletropaulo e Celesc, além da própria Eletrobrás. Gasparino também teria influência nas indicações feitas pelo escritório de advocacia Mesquita Pereira, que representa fundos estrangeiros. Ele havia sido indicado por Parisotto e fundos detidos pelo Banco Clássico e pela Dinâmica Energia.

A petição era assinada por Manuel Jeremias Leite Caldas, que já foi do Conselho Fiscal da Eletrobrás e que, hoje, integra a Comissão Independente de Investigação da estatal, responsável por uma apuração interna sobre desvios e fraudes alvos da Operação Lava Jato. 

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