Brendan McDermid/Reuters
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Eletrobras é denunciada por funcionários na SEC sobre risco de assumir usina de Santo Antônio

Como acionistas, tanto a Aeel quanto a ASEF dizem não terem sido devidamente informadas sobre os riscos da arbitragem aberta para discutir os atrasos nas obras da hidrelétrica

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

17 de maio de 2022 | 14h20

RIO - Associações ligadas ao setor elétrico registraram queixa na Security Exchange Commission (SEC), nos Estados Unidos, alertando aos acionistas que eles não estão devidamente informados sobre o valor que Furnas, subsidiária da Eletrobras, deverá arcar no caso da arbitragem da usina hidrelétrica de Santo Antônio.

"As informações disponibilizadas pela estatal na Assembleia Geral Ordinária de acionistas não transparecem o real risco de prejuízo da companhia, que pode chegar a R$ 18 bilhões", denunciam a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), a Associação dos Empregados de Furnas (ASEF) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

Como acionistas, tanto a Aeel quanto a ASEF declaram não terem sido devidamente informadas sobre os riscos da arbitragem de Santo Antônio. A arbitragem surgiu pelo atraso das obras da hidrelétrica pela empresa controladora da usina, Madeira Energia S/A (Mesa), que foi acionada para o pagamento de contratos de venda de energia que não foram honrados.

A arbitragem decidiu que a Mesa deverá pagar cerca de US$ 300 milhões pelo descumprimento dos contratos. Esta situação obriga os sócios da empresa a integralizar mais capital na companhia, e, recentemente, à exceção da Eletrobras, Cemig, Andrade Gutierrez, Odebrecht e Amazônia Energia, sócias de Furnas na Mesa se recusaram a injetar mais dinheiro na empresa, o que pode levá-la à falência ou estatização.

"A recente decisão da SEC de investigar a direção da Vale por não ter informado os acionistas sobre os devidos riscos sobre a represa do Córrego do Feijão é um exemplo de como a denúncia apresentada no caso de Santo Antônio poderá ter sérias consequências à Eletrobras", afirmam os sindicatos.

Amanhã, o Tribunal de Contas da União (TCU) retoma o julgamento da segunda fase da privatização da Eletrobras, cuja capitalização em bolsa de valores deve ocorrer até meados de julho, se os esforços do governo tiverem sucesso.

Eletrobras diz que vai responder aos questionamentos

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse que soube pela imprensa sobre a denúncia na SEC, mas que não terá nenhum problema em responder eventuais questionamentos. Ele afirmou que a Eletrobras  soube em fevereiro sobre a derrota na arbitragem de uma dívida da usina hidrelétrica de Santo Antonio, em Rondônia, onde Furnas, subsidiária da Eletrobras, tem 43% de participação.

Segundo ele, uma assembleia dos acionistas de Santo Antonio, que além de Furnas tem Cemig, Andrade Gutierrez, Odebrecht e Amazônia Energia no seu capital, decidiu pelo aumento de capital da usina em R$ 1,5 bilhão, por conta de parte da dívida resultante da arbitragem.  

“Até o momento, só a Cemig, que tem 8% de Santo Antonio, disse que não vai acompanhar o aumento de capital. Os sócios tem até o dia 31 de maio para decidir”, explicou.

Se os outros sócios não participarem da capitalização, segundo Limp, Furnas terá que aportar a totalidade e se tornaria controladora da companhia, o que pode afetar a avaliação já feita da Eletrobras para o processo de privatização, mas que isso não chega a comprometer a venda.

Segundo ele, nos prospectos de divulgação da operação de capitalização podem trazer análises de risco sobre o assunto, mas que as informações já foram registradas no formulário 20F da empresa referente ao ano passado.     

"Quando demandado, vamos apresentar tudo o que a companhia fez e temos segurança de que tudo foi feito pela companhia. Não temos preocupação em responder (à SEC) quando demandado", explicou Limp.

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