27 de novembro de 2012 | 12h34
O protocolo de intenções assinado pela Eletrobras para participar do processo de saneamento financeiro da CERR é o segundo do tipo firmado pela estatal federal em duas semanas. Em 13 de novembro, documento similar foi feito com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Segundo comunicado, a Eletrobras e o governo do Estado de Roraima, controlador da CERR, celebrarão inicialmente acordos de acionistas e de gestão.
Após a implementação de todos os termos dos acordos, o controle acionário da CERR deve ser comprado pela Eletrobras. Para que isso ocorra, a Eletrobras assumirá a gestão executiva da CERR, por meio da representação majoritária no Conselho de Administração e da indicação dos membros da diretoria, que depois serão substituídos por profissionais do mercado.
A Eletrobras informou ainda que o governo de Roraima deverá obter financiamento para quitar as dívidas da CERR com o Sistema Eletrobras e outros fornecedores, além de um plano de contingências que será encaminhado para aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No comunicado, a estatal de energia afirmou que o protocolo de intenções tem caráter preliminar e "não configura qualquer operação de aquisição de controle acionário de qualquer empresa pela Eletrobras, inclusive da CERR".
O Grupo Eletrobras já controla a Distribuição Roraima, distribuidora de energia em Boa Vista. Além dela, a estatal federal possui outras cinco distribuidoras estaduais que foram federalizadas --empresas que vêm apresentando sucessivos prejuízos.
Os acordos preliminares para comprar a CERR e a CEA acontecem no mesmo momento em que a Eletrobras estuda a possível venda das distribuidoras federalizadas.
O socorro da Eletrobras às empresas também contraria expectativas entre agentes do setor e especialistas de que a estatal não teria mais que assumir distribuidoras problemáticas após a publicação da medida provisória 577, no fim de agosto.
A MP 577 regulamentou a intervenção do governo em concessionárias do setor elétrico, o que permitiu que a Aneel decretasse intervenção em oito de nove distribuidoras do endividado Grupo Rede Energia.
(Reportagem de Danielle Assalve)
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