Eletrobras deve assumir empresa de energia CERR

A Eletrobras poderá assumir o controle da Companhia Energética de Roraima (CERR), em meio ao processo de reestruturação da empresa de energia que atua em 14 municípios no Estado na região Norte do país.

Reuters

27 de novembro de 2012 | 12h34

O protocolo de intenções assinado pela Eletrobras para participar do processo de saneamento financeiro da CERR é o segundo do tipo firmado pela estatal federal em duas semanas. Em 13 de novembro, documento similar foi feito com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Segundo comunicado, a Eletrobras e o governo do Estado de Roraima, controlador da CERR, celebrarão inicialmente acordos de acionistas e de gestão.

Após a implementação de todos os termos dos acordos, o controle acionário da CERR deve ser comprado pela Eletrobras. Para que isso ocorra, a Eletrobras assumirá a gestão executiva da CERR, por meio da representação majoritária no Conselho de Administração e da indicação dos membros da diretoria, que depois serão substituídos por profissionais do mercado.

A Eletrobras informou ainda que o governo de Roraima deverá obter financiamento para quitar as dívidas da CERR com o Sistema Eletrobras e outros fornecedores, além de um plano de contingências que será encaminhado para aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No comunicado, a estatal de energia afirmou que o protocolo de intenções tem caráter preliminar e "não configura qualquer operação de aquisição de controle acionário de qualquer empresa pela Eletrobras, inclusive da CERR".

O Grupo Eletrobras já controla a Distribuição Roraima, distribuidora de energia em Boa Vista. Além dela, a estatal federal possui outras cinco distribuidoras estaduais que foram federalizadas --empresas que vêm apresentando sucessivos prejuízos.

Os acordos preliminares para comprar a CERR e a CEA acontecem no mesmo momento em que a Eletrobras estuda a possível venda das distribuidoras federalizadas.

O socorro da Eletrobras às empresas também contraria expectativas entre agentes do setor e especialistas de que a estatal não teria mais que assumir distribuidoras problemáticas após a publicação da medida provisória 577, no fim de agosto.

A MP 577 regulamentou a intervenção do governo em concessionárias do setor elétrico, o que permitiu que a Aneel decretasse intervenção em oito de nove distribuidoras do endividado Grupo Rede Energia.

(Reportagem de Danielle Assalve)

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