Marcos de Paula/Estadão
Marcos de Paula/Estadão

Eletrobrás diz que foi suspensa decisão da Justiça que impedia venda de distribuidoras

Vara do Trabalho do Rio havia tornado sem efeito assembleia da estatal que decidiu pela privatização das distribuidoras; quatro delas já foram leiloadas

Reuters

27 de novembro de 2018 | 11h24

A Eletrobrás informou que a decisão da 49.ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que tornou sem efeito uma assembleia referente à venda de distribuidoras da companhia foi suspensa, de acordo com fato relevante divulgado na noite desta segunda-feira, 26.

“Diante disso, segundo avaliação jurídica, não há óbice que se dê seguimento ao processo de desestatização das empresas de distribuição controladas pela Eletrobrás”, afirmou a elétrica estatal no comunicado.

A empresa já realizou a venda de quatro de suas distribuidoras neste ano. Restam para ser privatizadas as unidades do Amazonas, cujo leilão foi adiado para 10 de dezembro, e a de Alagoas, que está com o processo ainda suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão da 49.ª Vara do Trabalho do Rio Janeiro foi tomada na semana passada, tornando sem efeito a 170.ª assembleia geral extraordinária da empresa, ocorrida em fevereiro deste ano, que votou pela venda das distribuidoras de energia da estatal.

O leilão de venda da distribuidora no Amazonas estava inicialmente agendado para esta terça-feira, 27, mas teve a data de realização alterada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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