A Eletrobrás informou que a decisão da 49.ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que tornou sem efeito uma assembleia referente à venda de distribuidoras da companhia foi suspensa, de acordo com fato relevante divulgado na noite desta segunda-feira, 26.
“Diante disso, segundo avaliação jurídica, não há óbice que se dê seguimento ao processo de desestatização das empresas de distribuição controladas pela Eletrobrás”, afirmou a elétrica estatal no comunicado.
A empresa já realizou a venda de quatro de suas distribuidoras neste ano. Restam para ser privatizadas as unidades do Amazonas, cujo leilão foi adiado para 10 de dezembro, e a de Alagoas, que está com o processo ainda suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão da 49.ª Vara do Trabalho do Rio Janeiro foi tomada na semana passada, tornando sem efeito a 170.ª assembleia geral extraordinária da empresa, ocorrida em fevereiro deste ano, que votou pela venda das distribuidoras de energia da estatal.
O leilão de venda da distribuidora no Amazonas estava inicialmente agendado para esta terça-feira, 27, mas teve a data de realização alterada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
