Wilton Junior / Estadão
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Eletrobrás diz que não tinha tarefa de fiscalizar compra de carvão

Comunicado da empresa, enviado ao mercado, foi uma resposta à reportagem publicada pelo 'Estado' que mostrou que a estatal não conseguiu explicar para a Aneel em que foram gastos R$ 205 milhões para compra de carvão

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

05 de fevereiro de 2020 | 21h35

BRASÍLIA - A Eletrobrás afirmou que não era sua função fiscalizar se os valores repassados pela companhia a usinas termelétricas para a compra de carvão eram efetivamente utilizados para este fim. 

O comunicado da empresa, enviado ao mercado, foi uma resposta à reportagem publicada pelo Estado que mostrou que a estatal não conseguiu explicar para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em que foram gastos R$ 205 milhões para compra de carvão

Segundo a empresa, sua atribuição “era exclusivamente de efetuar o reembolso do custo de aquisição de carvão com base nas notas fiscais apresentadas pelas empresas detentoras desse direito e que, portanto, faziam jus ao reembolso com base nos seus contratos de compra de carvão”.

No comunicado, a Eletrobrás não menciona, mas dá a entender que a fiscalização deveria ter sido feita pela própria Aneel e diretamente com os agentes que receberam os recursos. “Não competia, portanto, à Eletrobrás efetuar fiscalização dos processos internos de aquisição e uso de carvão nas plantas industriais das beneficiárias, inclusive por falta de competência legal e regulatória para tal.”

A Aneel limitou-se a declarar que “a fiscalização é matéria ainda em fase de instrução pela área técnica responsável” e ainda não há conclusão do caso pela área de fiscalização ou pela diretoria da agência. Fontes disseram, sob condição de anonimato, que se houve diferença no valor pago pela estatal e no que foi adquirido em carvão, cabe à Eletrobrás explicar a diferença. 

Entre janeiro de 2011 e abril de 2017, a estatal repassou R$ 4,4 bilhões aos agentes e conseguiu comprovar a destinação de um total de R$ 4,2 bilhões. A cobrança da Aneel ocorre porque essa compra é paga com dinheiro do consumidor, por meio de subsídios embutidos na conta de luz. A função de fiscalizar o uso dos recursos dos fundos setoriais é da Aneel.

No comunicado, a Eletrobrás nega que tenha se beneficiado com os pagamentos indevidos. “Adicionalmente, a recente fiscalização citada na reportagem trata do reembolso feito a empresa do setor elétrico não integrante do Sistema Eletrobrás.”

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