André Coelho/EFE - 18/05/2022
André Coelho/EFE - 18/05/2022

Eletrobras: Trabalhador vai poder usar até metade do FGTS para comprar ações; entenda como

Governo espera uma venda expressiva com o dinheiro do fundo, assim como já aconteceu em operações de capitalização da Petrobras; potencial para a compra com recursos do FGTS é R$ 6 bilhões

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

18 de maio de 2022 | 20h37
Atualizado 19 de maio de 2022 | 20h33

BRASÍLIA - Já estão prontos a campanha publicitária e os sistemas para os trabalhadores comprarem com dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 18.

O potencial para a compra com recursos do FGTS é R$ 6 bilhões. O governo espera uma venda expressiva com o dinheiro do Fundo, assim como já aconteceu em operações de capitalização da Petrobras. Na privatização da Eletrobras, os trabalhadores poderão usar até 50% do FGTS -- se tem R$ 50 mil no fundo, por exemplo, vai poder usar R$ 25 mil para a compra das ações e passar a ser sócio da Eletrobras. O valor mínimo para aplicação é de R$ 200. 

Depois de tomar conhecimento da oferta, o trabalhador com conta no Fundo poderá acessar os canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (aplicativo FGTS ou agências) e simular valores. A compra será feita por meio de Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS), que são constituídos sob a forma de condomínio aberto em que participam exclusivamente pessoas físicas detentoras de contas vinculadas do FGTS (todo trabalhador com carteira assinada tem uma conta vinculada).

O trabalhador terá a opção de escolher uma administradora de FMP-FGTS, autorizá-la a consultar o seu saldo e repassar à Caixa a solicitação de pedido de reserva para a compra de ações. 

Em caso posterior de venda das ações pelo titular, os recursos retornarão para a conta do FGTS do trabalhador.

Uma "sala de guerra” para a disputa de liminares na Justiça está em funcionamento pelo BNDES e a Eletrobras. Os advogados fazem um monitoramento diário do movimento jurídico no País para barrar rapidamente as tentativas de paralisação da operação. A expectativa do governo é que a liquidação (fase final) da operação ocorra em junho.

Na segunda privatização direta do governo Bolsonaro (a primeira foi a Companhia Docas do Espírito Santo ), será feita uma oferta pública para diluir o controle da União, que ao final de todo o processo ficará com 45% das ações e os novos acionistas com os 55% restantes.

Entre as etapas do cronograma de venda da empresa, está a definição pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do preço mínimo da ação.

Antes disso, os bancos que estão assessorando na oferta fazem uma leitura de mercado e submetem a avaliação para Eletrobras e o BNDES. Depois disso, há um processo de aprovação interna do vendedor e, na sequência, será feito o lançamento da oferta por meio de um prospecto de venda. É como se fosse um folheto com as regras da venda.

Esse prospecto tem que ser aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o seu correspondente nos Estados Unidos, a SEC, para depois ser lançado ao mercado. Entra-se, então, num período de road show, quando os bancos, com oferta em mãos, apresentam aos investidores. Numa das etapas finais, depois da formação do livro de investidores, há definição do preço final, que é diferente do preço mínimo.

O modelo de venda não é o clássico via um leilão, no qual o controlador estatal vende a sua participação acionária  para um participante. Numa oferta primária, a Eletrobras vai emitir novas ações e vender simultaneamente no mercado brasileiro e americano. Numa oferta secundária, a União venderá ações para atingir a participação de 45%. Haverá uma oferta prioritária para acionistas minoritários, empregados e aposentados da empresa.

Limite para aplicação

O limite total para o uso do FGTS na privatização da Eletrobras é de R$ 6 bilhões da oferta global. Os fundos vão fazer reservas de quantidades de ações que desejam adquirir na oferta global.  Essa reserva será no montante que os fundos tiverem de demanda dos cotistas.  

Caso as reservas ultrapassarem o limite de R$ 6 bilhões, haverá rateio. Pode ser que o fundo (e por consequência os cotistas) não consigam aplicar 100% do que gostariam.  

Por exemplo: um trabalhador com um saldo de R$ 100 mil no seu FGTS, poderá comprar cotas do fundo em até R$ 50 mil. Um fundo com 10 cotistas igual teria disponível R$ 500 mil pra investir em ações da Eletrobras. Se a demanda de todos os fundos somados for inferior a R$ 6 bilhões, o trabalhador terá os seus  R$ 50 mil em ações da Eletrobras. Se for superior, em 10%, por exemplo, terá R$ 45 mil em ações da Eletrobras, porque no rateio todo mundo foi reduzido em 10%.

O trabalhador não comprará diretamente a ação. Ele compra a cota do fundo. Portanto, não terá ação da Eletrobras, mas sim cotas de um fundo fechado. Ele não conseguirá vender. Se quiser sair do fundo, o saldo dele volta pro FGTS. É depositado na conta vinculada ao trabalho novamente.

 O fundo que fará a compra das ações distribuirá dividendos aos cotistas quando receber da Eletrobras.  Essa é a rentabilidade do fundo, que vai aumentando o patrimônio do cotista que aplicou o dinheiro do FGTS na privatização. A operação não poderá ser utilizada como uma forma do trabalhador "sacar" o FGTS (comprando a ação para depois vender).

Uso do FGTS na privatização da Eletrobras

  • Quem pode usar o dinheiro do FGTS para comprar ações da Eletrobras? Qualquer trabalhador com carteira assinada que tenha dinheiro em uma conta no FGTS.
  • Qual o valor do FGTS pode usado para comprar ações da Eletrobras? O trabalhador poderá usar até metade (50%) do valor depositado em seu nome no FGTS. Se tem R$ 1 mil, por exemplo, poderá usar até R$ 500. O valor mínimo será de R$ 200. Ou seja, é preciso ter pelo menos R$ 400 em uma conta do FGTS.
  • Como é feita a compra de ações da Eletrobras com dinheiro do FGTS? A compra será feita por meio de  fundos chamados de Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS), que são constituídos sob a forma de condomínio aberto. O trabalhador terá a opção de escolher uma administradora de um fundo FMP-FGTS, autorizá-la a consultar o seu saldo e repassar à Caixa a solicitação de pedido de reserva para a compra de ações. 
  • É possível vender as ações compradas com o FGTS? Sim, o titular poderá vender as ações posteriormente. Mas, nesse caso, o dinheiro recebido voltará para a conta do FGTS do trabalhador.

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