Wilton Júnior/Estadão
Wilton Júnior/Estadão

Eletrobras: pedido de mais dois meses para análise da venda por ministro é dado como certo no TCU

O prazo do pedido de vista será discutido com o plenário e os demais ministros devem divergir. Nos bastidores, comenta-se que o prazo sugerido iria para algo entre 20 e 30 dias, o que também coloca em risco a operação

Guilherme Pimenta, Adriana Fernandes, Amanda Pupo e Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2022 | 18h09

BRASÍLIA- Às vésperas da análise da segunda etapa da privatização da Eletrobras, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda divergem em relação ao período em que o julgamento ficará suspenso, já que internamente é dado como certo um pedido de vistas por parte do ministro Vital do Rêgo. Com o cronograma em xeque, o governo espera que o prazo máximo concedido seja de sete dias. O adiamento reduziria, por exemplo, o período para os trabalhadores aderirem ao uso do FGTS para participar da emissão de novas ações, mas ainda garantiria a realização da operação em 13 de maio.

Assim como fez durante o julgamento da primeira parte da privatização da Eletrobras, o ministro Vital do Rêgo deve pedir vistas por 60 dias. À época, o TCU tentou contornar a situação e permitiu que o governo continuasse o andamento dos trâmites para a desestatização, mas o julgamento só foi concluído em fevereiro.

O prazo do pedido de vista, contudo, será discutido com o plenário e os demais ministros devem divergir. Conforme apurou o Estadão/Broadcast, o ministro Jorge Oliveira, indicado por Jair Bolsonaro ao TCU, tentará reduzir o prazo para sete dias - assim como fez durante a análise do leilão do 5G. Mas, também não há consenso sobre esse prazo. Outros integrantes do colegiado tendem a optar por uma proposta intermediária: nem sete dias nem 60. Nos bastidores, comenta-se que o prazo sugerido iria para algo entre 20 e 30 dias, o que também coloca em risco a operação.

A reportagem apurou que o ministro Augusto Nardes, próximo ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e frequentador do Palácio do Planalto, não estará presente na sessão. O voto de Nardes era dado como certo pelo governo, que conta os segundos para vender a empresa até o dia 13 de maio. Ele será substituído por Augusto Sherman, que também costuma votar em linha com o governo, mas é uma incógnita em relação ao prazo que optará para o pedido de vista de Vital.

No governo, a avaliação é de que sete dias seriam mais do que suficientes para o processo voltar à pauta do tribunal. A justificativa é de que o Executivo e o TCU já vêm discutindo de forma intensa a modelagem de privatização desde o ano passado, a partir de um diálogo constante entre as equipes técnicas do tribunal e do governo. Há um entendimento de que eventuais dúvidas a respeito da capitalização da empresa já poderiam ter sido esclarecidas nesse processo. De acordo com fontes, foram mais de 30 horas de reunião com integrantes do TCU, mais de 120 perguntas respondidas e esclarecimentos feitos, além de quase 70 alterações na documentação feitas por conta de sugestões dos times técnicos da Corte.

Se o período de vista passar dos sete dias, integrantes do governo afirmam que a capitalização -- por meio da qual a União vai reduzir sua participação de cerca de 60% para algo em torno de 45% -- em maio não será mais possível, o que jogará o processo para o segundo semestre do ano. Esse é o maior temor do Executivo. A operação em agosto enfrentaria uma série de percalços, que poderia inviabilizar a capitalização da estatal com enfoque em geração e transmissão de energia. A proximidade das eleições é o grande risco apontado, já que nesse contexto há restrições para fundos interessados investirem no País, além de coincidir com o período de férias de países do hemisfério Norte.

Mesmo num dos cenários mais otimistas para o governo, em que o processo volta à pauta em sete dias, o Executivo terá de correr contra o tempo para cumprir os prazos. Pelo cronograma, após o aval do TCU, ainda será preciso, por exemplo, publicar o formulário da SEC (a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) e o prospecto, que é avaliado pela CVM. O órgão então terá cinco dias úteis para se manifestar e pedir algum eventual ajuste na documentação.

Além disso, ainda há o prazo para os trabalhadores tomarem conhecimento e adotarem o passo a passo para participarem da operação via FGTS. A modelagem de capitalização da Eletrobras prevê que permite que trabalhadores usem recursos do FGTS para comprar ações da estatal. Segundo decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ficou autorizado o uso de até R$ 6 bilhões do saldo do fundo para esse tipo de investimento. Fontes destacam que o adiamento do julgamento final pelo TCU vai afetar o processo de tomada de decisão dos trabalhadores que quiserem participar da operação.

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