TARSO SARRAF
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Eletrobrás ‘perde’ fundos de R$ 19 bi

Governo vai tirar da empresa a gestão de fundos setoriais; decisão vem depois de estatal ter sido acusada de usar os recursos indevidamente

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

24 Junho 2016 | 05h00

O governo retirou da Eletrobrás a gestão dos fundos que abastecem o setor elétrico e que movimentam cifras em torno de R$ 19 bilhões ao ano. De acordo com a Medida Provisório 735, publicada nesta quinta-feira, 23, a partir de 1.º de janeiro de 2017, esses fundos serão administrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que reúne todas as empresas do setor nas operações de compra e venda de energia.

A decisão ocorre menos de dois meses depois de a Eletrobrás ter sido punida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamenta e fiscaliza o setor. Em maio, a Aneel determinou a devolução, pela estatal, de cerca de R$ 7 bilhões, já corrigidos, do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR). A empresa, que tem prazo de 90 dias para cumprir a exigência, teria se apropriado de recursos do fundo para bancar dívidas das suas subsidiárias entre 1998 e 2011.

Na ocasião, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que o processo demonstrava um “absurdo conflito de interesses” entre os papéis da Eletrobrás. Segundo ele, como gestora do fundo, a companhia se tornou sua principal beneficiária.

O objetivo da RGR é financiar projetos de melhoria e expansão para empresas do setor elétrico. O dinheiro é arrecadado, como nos outros fundos setoriais, por meio de taxas cobradas dos consumidores na conta de luz.

Além da RGR, foram retiradas também da Eletrobrás a gestão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A CDE é um encargo que tem como objetivo promover a universalização do serviço de energia elétrica e conceder descontos a usuários subsidiados, como nas tarifas de baixa renda e rural, além de custear a geração de energia nos sistemas isolados da CCC.

Revisão. Na MP, o governo se comprometeu ainda a rever o gasto com os subsídios e programas sociais bancados pela conta de luz, que deram origem ao “tarifaço” do ano passado. O rateio dos encargos que abastecem os fundos será mais uniforme. Atualmente, consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste pagam 4,5 vezes mais que os do Nordeste e Norte. A partir de 2030, esse rateio será igual para todas as regiões, com um período de transição gradual de 2017 a 2029.

Também a partir de 2030, os grandes consumidores, como indústrias, passarão a pagar um terço do valor pago por aqueles conectados à baixa tensão, como os consumidores residenciais. Os consumidores intermediários pagarão dois terços do valor pago pela baixa tensão. Nesse caso, também haverá uma transição gradual de 2017 a 2029.

A MP para o setor elétrico limitou também em R$ 3,5 bilhões o valor do aporte que a União poderá fazer na Eletrobrás até 2017 para cobrir gastos com combustível, apesar da pressão da empresa para receber o dobro desse valor. Os repasses estão “sujeitos à disponibilidade orçamentária e financeira”. A Eletrobrás também não participará mais das reuniões mensais do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Ela era a única empresa de todo o setor que tinha espaço no comitê, responsável pela avaliação das condições de abastecimento de energia e pelo acionamento e desligamento de usinas térmicas.

O novo montante para o socorro das distribuidoras da Eletrobrás, que foi antecipado pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, é bem inferior ao valor que estava previsto na MP anterior, de quase R$ 10 bilhões.

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