Eletrobras deveria ser privatizada por R$ 130 bi, diz ministro do TCU, quase o dobro do estimado

Valor apontado pelo Conselho de Política Energética (CNPE) era de R$ 67 bilhões, considerando os novos contratos a serem assinados pela estatal

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Por Marlla Sabino e Guilherme Pimenta
2 min de leitura

BRASÍLIA - Ao apresentar seu voto sobre a análise da primeira etapa da privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Vital do Rêgo apontou que a correção de falhas identificadas na modelagem econômico-financeira da operação elevaria o valor total dos novos contratos das hidrelétricas da estatal a R$ 130,4 bilhões, o que elevaria o valor final da estatal. O voto foi apresentado hoje em reunião extraordinária do órgão fiscalizador e está sendo discutido pelo plenário.

Durante o processo de desestatização, a empresa poderá firmar novos contratos e alterar o regime de exploração da energia de suas usinas, de um modelo de cotas, que só considera custos de operação e manutenção, para um de preços livres.

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Em seu voto, o ministro apontou três falhas relacionadas à venda de energia a longo prazo, o risco hidrológico e sobre a taxa de desconto do fluxo de caixa.

TCU avalia o processo de privatização da Eletrobras Foto: Brendan McDermid/ Reuters

“Considerando que não há qualquer razão para a não utilização do CME (energia e potência) no cálculo do VAC (valor adicionado dos contratos) em estudo, e, somando-se a esse fato, às demais falhas apresentadas, solicitei à SeinfraElétrica, a simulação consolidada do valor devido do VAC, o que resultou no montante de R$ 130,4 bilhões”, diz o voto do ministro.

O valor apontado pelos cálculos da área técnica do TCU, feitos a pedido de Vital, está acima do fixado pelo Conselho de Política Energética (CNPE), que determinou o valor dos contratos a serem assinados em R$ 67 bilhões. 

“Destaco que a subavaliação do VAC passaria dos 63 bilhões se comparado ao valor publicado na resolução. Repito: estamos falando de uma possível subavaliação de nada mais nada menos do que R$ 63 bilhões”, argumentou em seu voto.

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O questionamento em relação a variável de "potência" das usinas hidrelétricas da estatal já era aguardada, conforme mostrou o Estadão/Broadcast. O ministro defende que o governo inclua essa possibilidade nos cálculos da operação, o que teria grande impacto no valor a ser pago como bônus de outorga à União pelos novos contratos de concessão.

O parecer está sendo apresentado na tarde desta terça-feira, 15, em sessão extraordinária do órgão fiscalizador. A previsão do governo é realizar a operação até maio deste ano.

Os cálculos da operação impactam diretamente os valores a serem pagos à União e os repasses a serem feitos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para amortecer as tarifas dos consumidores.

Assim, considerando os dados do TCU, o montante a ser destinado para o fundo setorial seria de R$ 63,7, bilhões, e o valor do bônus para o Tesouro Nacional seria de R$ 57,2 bilhões.

Ele afirmou que os cálculos foram baseados em dados fornecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

Determinações

Além de correções sobre a venda de energia elétrica a longo prazo, o ministro Vital do Rêgo determinou em seu voto que o governo refaça a metodologia do risco hidrológico das usinas da Eletrobras. Ele também aponta que é necessário adotar uma taxa de desconto compatível para a modelagem econômico-financeira dos novos contratos. “A escolha do MME em relação à taxa de desconto de 7,31% deixa de apropriar parte do excedente econômico dos novos contratos de concessão.”

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