A Eletrobrás quer que o governo aporte R$ 7 bilhões em suas concessionárias, mas a União só deve contribuir com metade desse valor. O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que apenas a injeção de R$ 3,5 bilhões está garantida. A estatal estabeleceu esse valor como condição mínima para renovar os contratos de suas distribuidoras, que atuam no Norte e Nordeste do País e custear seus gastos até o fim de 2017.
“A Eletrobrás é uma empresa, e não tem comando sobre o governo”, afirmou o secretário executivo, após cerimônia de entrega do prêmio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). De acordo com Pedrosa, se a empresa decidir não prorrogar as concessões devido a um aporte inferior ao desejado, elas poderão ser retomadas pela União. “Mas essa é uma decisão que cabe ao conselho da companhia.”
A Eletrobrás convocou Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no dia 22 de julho para aprovar a venda do controle acionário das distribuidoras até o fim de 2017. Um dos itens que serão tratados é a aprovação de aporte de capital da União de no mínimo R$ 7 bilhões, diretamente nas concessionárias, até 25 de julho deste ano. O dinheiro serviria para pagar dívidas e realizar os investimentos exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até que a venda das empresas.
Pedrosa disse que o governo vai publicar até o fim desta semana nova Medida Provisória, com complementos e ajustes ao texto da MP 706, sancionada ontem, com três vetos. O secretário disse ainda que o objetivo é estabelecer limites aos programas sociais e subsídios pagos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O ministério também quer que os custos do encargo, que hoje oneram 4,5 vezes mais os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, sejam igualmente divididos entre todas as regiões do País.
Pedrosa confirmou que o governo convidou o atual presidente da CPFL, Wilson Ferreira Jr., para assumir a presidência da Eletrobrás, como antecipou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, na terça-feira. “O ministro me convidou para discutir um projeto para a Eletrobrás, seus desafios e formas de superá-los”, afirmou Ferreira Jr., que deve aceitar o convite. “Estou honrado em fazer parte desse excelente grupo que o ministro está formando.”
Celg. O edital de venda da distribuidora goiana Celg deve ser publicado no início da próxima semana, segundo a secretária de Fazenda do Estado, Ana Carla Abrão. Essa será a primeira privatização do governo Michel Temer, embora o processo tenha sido iniciado na gestão da presidente Dilma Rousseff. A empresa pertence à Eletrobrás, que detém 51% das ações, e ao Estado de Goiás, dono de 49%. O leilão deve ocorrer em agosto ou setembro. Na nova MP que será publicada nesta semana, o governo deve incluir ajustes para tornar o negócio mais atrativo ao investidor. O preço mínimo de venda, de R$ 2,8 bilhões, não deve ser alterado./COLABOROU RENÉE PEREIRA
