Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil

Eletrobrás sai da previsão do Orçamento

Sem garantia de venda da estatal, governo resolveu desconsiderar receita de R$ 12,2 bi

Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

23 Maio 2018 | 04h00

Sem garantias de que conseguirá privatizar a Eletrobrás ainda este ano, a equipe econômica decidiu nesta terça-feira, 22, retirar do Orçamento a previsão de entrada de receitas com o processo de venda da estatal. O governo enfrenta dificuldades para a venda de seis distribuidoras da empresa, etapa fundamental da privatização.

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A previsão era de que as outorgas gerariam R$ 12,2 bilhões até o fim do ano. No relatório bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Orçamento, encaminhado nesta terça, ao Congresso, o governo optou em não contar com essa arrecadação, com o argumento de que o cronograma ficou mais apertado, sem chances de o dinheiro entrar no caixa ainda este ano.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que o projeto de privatização continua uma prioridade. “A possibilidade de o recurso financeiro entrar no caixa do governo neste ano é cada vez mais difícil”, reconheceu.

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O relatório foi enviado já defasado, porque o governo terá de acomodar o custo da redução a zero da Cide sobre o diesel, anunciada após o protesto dos caminhoneiros. Fontes informaram que retirada do tributo deve custar R$ 2,5 bilhões por ano. O impacto do Refis do Simples, ainda não contabilizado, também terá de ser acomodado no futuro, ampliando os riscos fiscais até o fim do ano.

Mesmo com a retirada de previsão dessa receita, a alta de 5,1% no preço do petróleo (R$ 64,98 para R$ 68,30) elevou a previsão de receitas do governo com royalties e permitiu a liberação de R$ 2 bilhões de despesas do Orçamento para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social. A previsão de aumento de R$ 14,4 bilhões de receitas com os leilões de petróleo contribuiu para dar alívio.

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As receitas maiores compensaram o impacto negativo nas contas públicas do PIB mais fraco. A estimativa de crescimento do PIB em 2018 caiu de 3% para 2,5% . O governo, porém, elevou a projeção de 2019 de 3% para 3,3%.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, minimizou a recuperação econômica mais lenta e negou que haja desânimo com o crescimento. “O âmago da economia continua crescendo forte e não vemos motivos para esperar arrefecimento desse ritmo em 2019.”

Teto de Gasto. O relatório mostrou que o limite do teto de gasto foi atingido. A partir de agora, para aumento de despesas terá de ser cancelado outro gasto. Colnago destacou ter chegado ao limite é importante para as escolhas do que é prioridade. A secretária executiva da Fazenda, Ana Paula Vescovi, foi além e disse que a situação é um alerta para aprovação das reformas.

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