Eletropaulo e Eletrobrás anunciaram nesta sexta-feira, 9, a celebração de um acordo para encerrar a disputa judicial que se arrasta há décadas envolvendo um empréstimo acertado entre as empresas em 1986, quando a empresa paulista era estatal. Pelo acordo, a distribuidora se comprometeu a pagar R$ 1,5 bilhão para quitar o débito oriundo do processo judicial, conforme antecipado pelo Estadão/Broadcast.
Desse total, R$ 1,4 bilhão será pago a favor da Eletrobrás e os demais R$ 100 milhões serão destinados aos advogados. O valor acertado tem data base de 31 de janeiro de 2018 e será atualizado por CDI+1% na efetiva dada do pagamento.
As companhias esclarecem que a eficácia do acordo ainda está sujeita ao trânsito em julgado da sua homologação judicial perante o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, que permitirá o encerramento do processo judicial.
Ficou acertado que a Eletropaulo fará um pagamento inicial de R$ 250 milhões à estatal e mais R$ 50 milhões aos advogados após o trânsito em julgado da homologação judicial do acordo e da homologação judicial da transação com os advogados relativa à sucumbência, o que ocorrer por último.
A Eletrobrás receberá o montante restante em três parcelas anuais R$ 300 milhões, sendo a primeira 12 meses após o pagamento da primeira parcela, além de um recebimento intermediário de R$ 250 milhões 48 meses após o pagamento da primeira parcela. Já os R$ 50 milhões restantes devidos aos advogados serão pagos pela distribuidora paulista ao final de 60 meses a contar do pagamento da primeira parcela.
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O acordo era esperado pelo mercado desde que as duas companhias anunciaram, em outubro do ano passado, a assinatura de um memorando de entendimentos para iniciar negociações que pudessem levar a um acordo sobre o caso. A disputa judicial se arrasta há mais de 20 anos ese originou de um empréstimo concedido em 1986 pela Eletrobrás à Eletropaulo, quando esta ainda era estatal e antes de sua cisão.
Cada empresa estimava um valor diferente para a dívida, o que inicialmente foi visto como um dificultador para um entendimento. A Eletropaulo considerava um montante da ordem dos R$ 2 bilhões enquanto a Eletrobrás estimava R$ 2,8 bilhões. Mas, segundo uma fonte próxima às negociações, a necessidade da estatal de fazer caixa, em meio a seu processo de redução do endividamento, e o esforço da Eletropaulo de encerrar o caso, que é visto como um risco de passivo elevado para a distribuidora,colaboraram para o entendimento.
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Em fato relevante sobre o acordo, a Eletrobrás reiterou, porém, que entendia ser devido o valor de R$ 2,974 bilhões, "excluídos os valores referentes a honorário de sucumbência, sendo R$ 350 milhões já reconhecidos no Ativo, na rubrica empréstimos e financiamentos". A estatal esclarece que do montante, foram deduzidos os valores de R$ 553 milhões referentes à mora acumulada e R$ 583 milhões referentes ao novo cálculo pericial, o qual atualizou o valor do laudo anterior segundo cláusulas contratuais, obtendo um resultado parcial de R$ 1,658 bilhão pelo cálculo pericial.
