Eletropaulo tem de indenizar Eletrobrás

Empresa tem de pagar R$ 1,3 bilhão por causa de contrato de financiamento dos anos 80; mercado reage mal e as ações caem 5,5%

O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2012 | 02h02

A AES Eletropaulo foi condenada a pagar à Eletrobrás R$ 1,3 bilhão relativos a um contrato de financiamento acertado na década de 80, informou ontem a distribuidora paulista de energia elétrica.

O mercado reagiu mal ao anúncio e as ações da Eletropaulo caíam 7,5% na Bovespa às 11h27, enquanto o Ibovespa tinha alta de 0,45%. No pior momento, a ação chegou a ser negociada em queda de 8,86%. Durante o pregão, a cotação do papel teve alguma reação, mas fechou o dia em baixa de 5,5%.

"É mais uma notícia negativa e o mercado está reagindo mal a isso", disse um analista de uma corretora paulista que pediu para não ser identificado. "Se isso se confirmar, trata-se de uma despesa significativa que não estava prevista, num momento em que a geração de caixa já foi afetada pela revisão tarifária neste ano", acrescentou.

Segundo a Eletropaulo, a decisão da 5.ª Vara da Comarca do Rio de Janeiro determinou que a empresa é "integralmente responsável pelo pagamento à Eletrobrás da diferença de correção de saldo" do contrato de financiamento assinado em 1986. Na época, a empresa era controlada pelo governo do Estado de São Paulo.

A disputa sobre a responsabilidade do pagamento à Eletrobrás também envolve a CTEEP, cujas ações exibiam alta de 0,64%.

A Eletropaulo informou que vai recorrer e que a decisão "no momento" não afeta seus resultados. "Nossos assessores legais estimam que a companhia tem boas chances nos recursos que serão interpostos e, com relação ao processo, a avaliação de perda permanece inalterada", afirmou a Eletropaulo em comunicado.

Sem provisão. A Eletropaulo decidiu não provisionar no seu balanço o valor de R$ 1,3 bilhão, que foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar à Eletrobrás, até que sejam esgotadas as possibilidades de reversão da medida, disse o presidente da companhia, Britaldo Soares, em teleconferência com analistas.

Segundo ele, a decisão da 5ª Vara Civil do Rio de Janeiro não representa qualquer impacto nos resultados da empresa e a visão jurídica é que a condenação será revertida."A Eletropaulo vai apresentar os recursos necessários visando suspender essa decisão. A divulgação não representa qualquer impacto nos resultados da Eletropaulo", disse ele.

"A questão de provisionamento só ocorre se a decisão não for revertida. Não vemos qualquer impacto neste ano."

A decisão da Justiça determina que a Eletropaulo é "integralmente responsável pelo pagamento à Eletrobrás da diferença de correção de saldo" de um contrato de financiamento para iluminação pública da cidade de São Paulo, assinado em 1986.

Na época, a Eletropaulo era controlada pelo governo do Estado de São Paulo. A disputa sobre a responsabilidade de pagamento à Eletrobrás envolvia também a CTEEP.

Questionado sobre como a empresa faria para pagar essa dívida, Soares afirmou que ainda é muito cedo para falar sobre financiamento.

"Essa decisão, na nossa visão jurídica, é uma decisão que não guardou qualquer consideração em relação a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça a respeito da necessidade de provas mais detalhadas. E, com base em todas as discussões que tivemos, acreditamos ser muito provável a reversão dessa decisão."

Para o vice-presidente de Assuntos Legais da empresa, Pedro Bueno, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro "atropelou a fase pericial" da investigação.

"A fase pericial, com essa decisão, foi atropelada. Havia pedido de perícia em 2009, depois em 2011. CTEEP e Eletropaulo vinham solicitando prosseguimento de perícia", disse.

"Estamos trabalhando os recursos e eles serão propostos com o objetivo de reverter essa decisão. Com certeza, temos sólidos argumentos para derrubar essa decisão", afirmou Bueno.

Bueno também lembrou que o processo ainda está em primeira instância e previu que serão necessários mais cinco anos para se chegar a uma solução. "Estimo que o processo vai durar mais cinco anos para chegar à decisão final, irrecorrível e ter o caso encerrado."

Aguarda 15 dias. A Eletrobrás informou que aguardará 15 dias - a contar da próxima segunda-feira - para executar a dívida estimada em R$ 1,3 bilhão a ser paga pela AES Eletropaulo. Em nota, a Eletrobrás informa que a Justiça reconheceu o direito da Eletrobrás no caso. "A partir daí, a Eletropaulo e a CTEEP passaram a discutir na Justiça quem teria a responsabilidade de pagar o valor devido à Eletrobrás."

Segundo a estatal, a CTEEP reconheceu um valor de R$ 40 milhões (valores da época), que depositou em juízo. Atualmente, esse valor está em cerca de R$ 100 milhões. / REUTERS e AE

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