Eletros: criação do Remicro é ameaça à eletroeletrônica

A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) alertou hoje, em nota à imprensa, que a criação do Regime Especial de Tributação dos Microimportadores (Remicro), em tramitação no Congresso Nacional, "volta a ameaçar a indústria eletroeletrônica instalada no País". A proposta prevê a redução de 50% do Imposto de Importação devido pelas microempresas que operam no comércio exterior, independentemente da existência de similar nacional. A iniciativa, para a Eletros, visa "atender os chamados ''sacoleiros'' que atuam no comércio fronteiriço com o Paraguai". "Caso seja aprovado, o projeto de lei irá facilitar o ingresso de produtos falsificados provenientes de terceiros países, considerando que os produtos vendidos atualmente pelos sacoleiros são, em sua maioria, importados de terceiros países e caracterizados pela falsidade de marcas", diz o presidente da Eletros, Lourival Kiçula. De acordo com o Projeto de Lei 1179/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF), serão beneficiadas as empresas que tenham receita bruta anual inferior ou igual a R$ 240 mil, conforme classificação estabelecida pela lei que criou o Super-Simples. Kiçula salienta que a proposta vai trazer prejuízo aos consumidores, "pois os produtos trazidos pelos sacoleiros se caracterizam pela falsidade de marcas, não oferecendo qualidade e garantias". "O consumidor não saberá a procedência do produto e não terá a quem reclamar", explica. A entidade ressalta que a proposta do Remicro é a terceira iniciativa que tramita no Congresso com o objetivo de legalizar a atuação dos sacoleiros. A primeira delas foi a Medida Provisória 380, que instituiu o Regime de Tributação Unificada (RTU) para as importações dos sacoleiros provenientes do Paraguai, mas que não chegou a entrar em vigor. O Poder Executivo também apresentou o Projeto de Lei 2105/2007 a favor da instituição deste regime, e que também está em tramitação na Câmara.