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Eletros cumprimenta Lula por não aceitar salvaguardas argentinas

A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) enviou uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cumprimentando-o pela decisão de não acatar a proposta argentina de criação de salvaguardas automáticas nas relações comerciais intra-Mercosul. "Ao tomar essa decisão, o governo brasileiro se posiciona corretamente em defesa da indústria brasileira e contra as investidas protecionistas da Argentina", afirma Paulo Saab, presidente da entidade.A possibilidade de que o Brasil viesse a aceitar as regras para reduzir automaticamente o comércio entre os dois países e proteger, assim, alguns setores empresariais argentinos, vinha preocupando os fabricantes de eletroeletrônicos, que chegaram a enviar ontem um ofício de alerta à Confederação Nacional da Indústria (CNI). No documento, a Eletros advertia que a criação de instrumentos de salvaguarda poderia afetar diretamente o setor eletroeletrônico de consumo e infringir os termos do Tratado de Assunção.PerdasSegundo a Eletros, a indústria eletroeletrônica de consumo do Brasil tem sido bastante afetada pelas medidas da Argentina, como as Resoluções Nº 444 e 177, que impuseram o regime de licenças não automáticas para as lavadoras de roupas; as salvaguardas para os televisores - com a criação de uma taxa de 21,5% sobre os produtos provenientes da Zona Franca de Manaus, e a imposição de cotas para os refrigeradores e fogões."Esta foi a primeira negativa do governo brasileiro às medidas arbitrárias tomadas pelo governo argentino, embora os conflitos comerciais tenham se estabelecido em julho e já provocado sérios prejuízos ao setor eletroeletrônico", lembra Saab.Necessidade de normas eficazes e clarasEstes conflitos, segundo ele, "somente têm sido administrados em função da boa vontade e compreensão do setor industrial brasileiro, que aceitou introduzir um mecanismo de acordo restritivo voluntário empresarial, na convicção de atender, com um gesto generoso, ao pleito dos governos".A Eletros tem reiterado que essas medidas não resolverão as assimetrias macroeconômicas, e continuam mascarando o verdadeiro cerne da salvaguarda, que é a demonstração do dano por parte do fabricante argentino. "O estabelecimento de normas eficazes e claras é o único caminho para se preservar o projeto político de integração Mercosul", defende o presidente da entidade.

Agencia Estado,

08 de dezembro de 2004 | 11h47

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