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José Roberto Mendonça de Barros
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Elevam-se os riscos

O governo encerra a semana envolto numa crise política de boas proporções. Na verdade, é inacreditável que o Palácio do Planalto e o Congresso ainda não tenham se dado conta da revolta da população com a corrupção e os maus costumes dos políticos. Estes parecem mesmo viver numa torre de marfim e achar que não tem nada demais votar leis exclusivamente voltadas a seus interesses pessoais ou “quebrar o galho” do apartamento de um ex-ministro. Não será surpresa se os movimentos de rua voltarem com força.

José Roberto Mendonça de Barros, O Estado de S.Paulo

27 Novembro 2016 | 05h00

Do ponto de vista econômico, a crise política enfraquece o governo num momento decisivo das reformas e se somam a duas outras surpresas negativas dos últimos 40 dias: a espetacular quebra das finanças do Rio de Janeiro e a eleição de Trump nos EUA. Como resultado, a incerteza voltou a se elevar, as expectativas dos agentes a piorar e o risco de se travar a modesta recuperação econômica subiu.

Para evitar o pior só temos duas coisas que podem ajudar: aprovar rapidamente a PEC dos gastos e que o Banco Central assuma uma postura mais ativa, tendo pelo menos firmeza em sua comunicação, sinalizando quedas mais efetivas nos juros nos próximos meses, tendo em vista a redução efetiva da inflação corrente e suas projeções e o chamado hiato do produto.

Afinal, uma taxa real de juros na casa de 8% numa recessão deste tamanho é algo que desafia o simples bom senso, o teste final das políticas econômicas.

Crise dupla. Existem duas crises muito agudas em andamento: a verdadeira implosão de alguns fundos de pensão de empresas estatais e a difícil situação das finanças dos estados.

O Postalis, o fundo dos Correios, tem um déficit a ser equacionado da ordem de R$ 4 bilhões, número que chama a atenção quando comparado com seu ativo atual de R$ 10 bilhões. Este furo é o resultado de uma gestão calamitosa nos últimos anos e que é objeto de muitas investigações.

Quero chamar atenção que, como resultado destes fatos, os beneficiários do fundo começaram a pagar uma contribuição extraordinária, desde 2013, de aproximadamente 4% do seu benefício, que se somou a outra contribuição da mesma natureza instituída nos últimos meses da ordem de 14%. Este ajuste vai, pasmem, até julho de 2039! O caso do Postalis e de outros fundos de pensão estatais revelam que os esquemas de previdência não podem ser contas abertas. Dependendo do tamanho dos benefícios, mesmo uma gestão austera não conseguirá entregar o previsto para os clientes. O resultado sempre acabará machucando os participantes, como nos Correios.

O mesmo vale para a Previdência Social e para a previdência dos servidores públicos. Esquemas estruturalmente desequilibrados, como os que temos, acabam ou em calote e sofrimento para os participantes ou em emissões e inflação.

A falência das finanças estaduais está levando à percepção de que as folhas de ativos e inativos dos Estados são insustentáveis e que um ajuste doloroso vai ser necessário.

O Rio saiu na frente, mas muitos outros Estados o seguirão. Em boa parte deles, e mesmo contando com algum auxílio federal, a situação é tão ruim que várias folhas de pagamento não serão pagas em 2017, especialmente, com a atual fraqueza da economia. Não existe horizonte de melhora, a menos que ajustes sérios sejam feitos.

Os funcionários pagarão um elevado preço e a população também. Haverá queda na produção e na qualidade dos serviços públicos.

Esses fatos mostram que a necessidade do ajuste fiscal não é conversa fiada de economista com pouca ocupação, mas sim um grave exemplo do que significa uma restrição orçamentária intertemporal. Os Estados não podem mais jogar esse ajuste nem para o governo federal, que não tem os recursos, nem para o endividamento, pois não tem mais crédito para tanto. É simplesmente necessário reduzir o déficit de forma estrutural.

Até os mais céticos estão se rendendo a esta evidência. A PEC do teto de gastos deverá passar no Senado. O governo enviará ao Congresso seu projeto de Previdência Social, que será o centro da pauta no início de 2017.

Não será surpresa se os movimentos de rua voltarem com força.

*ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS. ESCREVE QUINZENALMENTE

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