Ellen Gracie pede a Lula informaçõs sobre fundo com FGTS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, anunciou nesta quarta-feira que vai pedir informações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a medida provisória assinada na segunda que criou um fundo de investimento com aplicação de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A MP faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi divulgado amplamente pelo governo, e é questionada no STF por uma ação movida por três entidades sindicais.A comunicação sobre o pedido de informações a Lula está em um despacho redigido por Ellen Gracie. No despacho, a ministra também pediu às entidades sindicais que num prazo de cinco dias anexem à ação cópia da íntegra da MP. A presidente do STF acrescentou: "Após a juntada da peça faltante, solicitem-se informações ao senhor presidente da República, que deverá prestá-las no prazo de dez dias."Após as informações de Lula, Ellen Gracie já comunicou em seu despacho que será a vez de a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestarem sobre a ação num prazo de cinco dias. A ação contestando o fundo de investimento do FGTS será relatada no STF pelo ministro Celso de Mello. Não há previsão de quando ocorrerá o julgamento.Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, a Força Sindical e a CGT sustentam que o fundo de garantia é um patrimônio dos trabalhadores. "Do nosso ponto de vista o governo está confiscando R$ 5 bilhões, que pode chegar a 17 (R$ 17 bilhões), para criar um fundo para depois nos vender até 10% das ações. Ou seja, pega o nosso dinheiro para depois nos vender novamente", disse na terça-feira o deputado federal eleito Paulo Pereira da Silva, que é da Força Sindical.

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